{"id":10881,"date":"2026-10-13T08:00:20","date_gmt":"2026-10-13T08:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/?p=10881"},"modified":"2026-09-22T17:33:26","modified_gmt":"2026-09-22T17:33:26","slug":"meus-amigos-meus-inimigos-quem-vira-em-socorro-da-pedra-e-cal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/?p=10881","title":{"rendered":"Meus amigos, meus inimigos: quem vir\u00e1 em socorro da \u201cpedra e cal\u201d?"},"content":{"rendered":"

A prote\u00e7\u00e3o de monumentos e s\u00edtios hist\u00f3ricos no Brasil come\u00e7ou como uma pol\u00edtica inovadora e, sob muitos aspectos, revolucion\u00e1ria, quando, na d\u00e9cada de 1930, a industrializa\u00e7\u00e3o e a urbaniza\u00e7\u00e3o amea\u00e7avam fazer terra arrasada de cidades coloniais, das formas tradicionais de morar e at\u00e9 de paisagens. Enfrentou um conceito arraigado do direito \u00e0 propriedade, condicionando-o ao interesse difuso da preserva\u00e7\u00e3o de refer\u00eancias intang\u00edveis \u2013 mem\u00f3ria, saberes, valores est\u00e9ticos \u2013 e, para isso, limitou a liberdade de interven\u00e7\u00f5es nos im\u00f3veis, n\u00e3o s\u00f3 em monumentos, mas tamb\u00e9m em im\u00f3veis privados selecionados por meio do instrumento do tombamento, aplicado pelo Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional, o Iphan, a partir de 1938.<\/p>\n

Buscou respaldo no discurso de constru\u00e7\u00e3o de uma identidade genuinamente brasileira, valorizando a cria\u00e7\u00e3o de arquitetos, artistas e art\u00edfices que, mesmo orientados por c\u00e2nones eruditos e europeus, aqui teriam encontrado uma express\u00e3o h\u00edbrida e muito particular. Como continuidade hist\u00f3rica desse impulso criativo considerado genu\u00edno, a pol\u00edtica de patrim\u00f4nio elegeu a arquitetura moderna como linguagem preferencial das novas interven\u00e7\u00f5es, algo nunca assimilado pelo senso comum e apenas pontualmente praticado.<\/p>\n

Em que pese o tempo ter mostrado inconsist\u00eancias no discurso, \u00e9 ineg\u00e1vel que, contra quase tudo e quase todos, essa foi uma empreitada vitoriosa. Sem ela, n\u00e3o ter\u00edamos hoje centros hist\u00f3ricos como Salvador, S\u00e3o Lu\u00eds ou Ouro Preto, n\u00e3o ter\u00edamos Diamantina e seu mercado, e a paisagem envolt\u00f3ria do Rio estaria irremediavelmente pontuada por descontinuidades. O patrim\u00f4nio como pol\u00edtica p\u00fablica n\u00e3o teria alcan\u00e7ado todo o pa\u00eds com a ades\u00e3o de estados e munic\u00edpios, mesmo com a heterogeneidade e inconst\u00e2ncia que caracteriza a a\u00e7\u00e3o destes entes. E sua prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria sensibilizado consider\u00e1vel parcela da sociedade, ainda que se expressando de maneira epis\u00f3dica ao reagir a agress\u00f5es, inc\u00eandios e arruinamentos, mas sem vozes que se fa\u00e7am ouvir de forma permanente.<\/p>\n

O apoio dos governos, democr\u00e1ticos ou autorit\u00e1rios, e das elites intelectuais sempre esteve presente, mas sua motiva\u00e7\u00e3o parece ser uma esp\u00e9cie de\u00a0constrangimento moral<\/em>: afinal, quem h\u00e1 de ser contr\u00e1rio a um ide\u00e1rio culto e nacionalista? Na verdade, esse apoio nunca chegou a fazer parte de uma estrat\u00e9gia de pol\u00edticas sociais e de desenvolvimento e se traduziu em parcas medidas pr\u00e1ticas. Foi dado suporte legal ao controle e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas convivendo com a cr\u00f4nica car\u00eancia de pessoal, enquanto recursos financeiros e meios sempre faltaram.<\/p>\n

Os tempos iniciais foram especialmente dif\u00edceis a ponto de ganharem a aura de \u201cheroicos\u201d, com tudo de bom e de mal que essa express\u00e3o representou para a identidade do Iphan: aquele que \u00e9 capaz de funcionar a qualquer custo, adaptar-se \u00e0s adversidades, enfim, \u201cse virar\u201d.<\/p>\n

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\u201cA situa\u00e7\u00e3o da \u2018pedra e cal\u2019 vem se complicando nos \u00faltimos anos, quando o or\u00e7amento para obras de conserva\u00e7\u00e3o e restauro est\u00e1 cada vez mais distante da demanda do acervo de bens protegidos.\u201d<\/em><\/span><\/h4>\n

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Um epis\u00f3dio curioso soa como met\u00e1fora desse per\u00edodo: em fins da d\u00e9cada de 1940, o Iphan lan\u00e7ou uma campanha para arrecadar recursos privados para recuperar o casario de Ouro Preto. Rodrigo Melo Franco de Andrade, seu diretor de 1938 a 1969, avisa considerar invi\u00e1vel que a Uni\u00e3o destinasse verba para as obras, ainda mais por serem casas particulares. Sylvio de Vasconcellos vai a campo e atesta um cen\u00e1rio de desastre: um quarto das casas estava em p\u00e9ssimo estado ou em ru\u00ednas. Em 1949, Manuel Bandeira escreve o poema \u201cMinha gente, salvemos Ouro Preto!\u201d,<\/em>\u00a0convocando quem quer que seja, \u201cmeus amigos, meus inimigos<\/em>\u201d, a aderir \u00e0 campanha. Defende n\u00e3o os monumentos, mas, sobretudo, as \u201ccasinhas d<\/em>o Vira Saia<\/em> e os casebres de taipa de sopapo<\/em> aguentando-se uns aos outros ladeira abaixo\u201d <\/em>e, atrevido, ironiza os potenciais doadores.<\/p>\n

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Gr\u00e3-finas cariocas e paulistas
\n<\/em>Que pagais dez contos por um modelo de Christian Dior
\n<\/em>E meio conto por uma permanente no Baldini,
\n<\/em>Est\u00e1 tudo muito certo,
\n<\/em>Mas mandai tamb\u00e9m dez contos para consolidar umas quatro casinhas de Ouro Preto.
\n<\/em>(Nossa Senhora do Carmo de Ouro Preto vos acrescentar\u00e1…)
\n<\/em>(…)
\n<\/em>Meus amigos, meus inimigos,
\n<\/em>Salvemos Ouro Preto.<\/em><\/p>\n

Nas primeiras d\u00e9cadas, para se conseguir pessoal, valia todo tipo de arranjo: profissionais emprestados de outros \u00f3rg\u00e3os, volunt\u00e1rios, art\u00edfices contratados ou subcontratados em regimes prec\u00e1rios, sempre pouca gente, trabalhando em muitos lugares ao mesmo tempo. \u00c9 uma grande sabedoria do Iphan ao introduzir a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio brasileiro em programas de coopera\u00e7\u00e3o internacional no p\u00f3s-guerra, convidando especialistas estrangeiros para estudar o acervo do pa\u00eds, enviando t\u00e9cnicos ao exterior, capacitando sua equipe, publicando, divulgando e buscando, tamb\u00e9m l\u00e1 fora, respaldo ao que se fazia aqui.<\/p>\n

A profissionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e o enrijecimento dos controles administrativos foram mudando este quadro. A contrata\u00e7\u00e3o de obras ficou mais formal, mais lenta e mais cara; empresas substitu\u00edram o trabalho de conserva\u00e7\u00e3o antes feito por equipes pr\u00f3prias ou subcontratadas. Ao mesmo tempo, o volume de trabalho s\u00f3 aumentava com a amplia\u00e7\u00e3o, tanto da quantidade quanto da distribui\u00e7\u00e3o territorial e da natureza dos bens tombados. Embora sempre tenha havido conflito com propriet\u00e1rios de im\u00f3veis nos s\u00edtios tombados, estes aumentaram exponencialmente quando estes s\u00edtios passaram a fazer parte ou tangenciar \u00e1reas de interesse especulativo, na medida em que a urbaniza\u00e7\u00e3o avan\u00e7ava.<\/p>\n

Assim como anteviu Manoel Bandeira ao clamar pelas casinhas de taipa de sopapo<\/em>, os im\u00f3veis particulares dos centros hist\u00f3ricos foram se revelando um problema de muito mais dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o do que os monumentos. Nos anos 1980, tentou-se uma linha pr\u00f3pria de financiamento habitacional por meio de programas-piloto em Olinda e Salvador, sem sucesso depois que o Banco Nacional da Habita\u00e7\u00e3o, o BNH, se recusou a financiar im\u00f3veis a juros muito baixos e com garantias insuficientes. A partir de 2004, o Iphan voltou a insistir no tema por pelo menos mais uma d\u00e9cada, utilizando recursos de um fundo municipal alimentado sobretudo com recursos do Programa Monumenta<\/em> e gerenciando os empr\u00e9stimos por meio da Caixa e do Banco do Nordeste, algo tratado lateralmente por estas institui\u00e7\u00f5es e, no caso da Caixa, com indisfar\u00e7\u00e1vel m\u00e1 vontade, uma vez que a institui\u00e7\u00e3o opera em grande escala, incompat\u00edvel com algo t\u00e3o \u201cartesanal\u201d e at\u00edpico. Algumas cidades tentaram prosseguir montando verdadeiras colchas de retalhos de fontes de recursos, entre or\u00e7amento p\u00fablico e leis de incentivo, mas nada ganhou contornos de pol\u00edtica p\u00fablica. O programa habitacional Minha Casa Minha Vida<\/em> at\u00e9 hoje tamb\u00e9m n\u00e3o serviu para endere\u00e7ar o problema, uma vez que sua \u00f3tica \u00e9 a da constru\u00e7\u00e3o de novos loteamentos e nem mesmo as reformas convencionais nele encontraram lugar.<\/p>\n

Os bens imateriais nunca deixaram de ser valorizados pelo Iphan, mas se tornaram uma pol\u00edtica permanente e de maior vulto somente a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto 3551\/2000 e a cria\u00e7\u00e3o de um departamento espec\u00edfico para cuidar do tema em 2004. Esta nova frente de a\u00e7\u00e3o, especialmente seus m\u00e9todos de sele\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o, que conferem aos agentes sociais \u2013 comunidades, detentores \u2013 a lideran\u00e7a do processo de reconhecimento e das a\u00e7\u00f5es de salvaguarda, tem representado um sopro de inova\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica de preserva\u00e7\u00e3o e servido para afastar as cr\u00edticas a uma institui\u00e7\u00e3o dominada por arquitetos e restauradores, que s\u00f3 se preocupa com a \u201cpedra e cal\u201d, jarg\u00e3o que sintetiza todo o espectro do patrim\u00f4nio edificado.<\/p>\n

A partir de 2010 e em volume crescente, o licenciamento de obras com impacto sobre o patrim\u00f4nio arqueol\u00f3gico passou a demandar do Iphan um enorme esfor\u00e7o de an\u00e1lise de projetos e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre todo o territ\u00f3rio, atuando sob press\u00e3o dos grandes empreendedores e muitas vezes do pr\u00f3prio governo, por se tratar de temas caros ao capital e aos investimentos em infraestrutura \u2013 minera\u00e7\u00e3o, barragens, linhas de transmiss\u00e3o, rodovias, portos.<\/p>\n

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\u201cA preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio material continua sendo muito identificada com o discurso da hist\u00f3ria oficial e com o papel de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do estado, uma das raz\u00f5es de sua pouca presen\u00e7a nos movimentos sociais.\u201d<\/em><\/span><\/h4>\n

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Para mencionar apenas o campo do patrim\u00f4nio material, o resultado hoje \u00e9 um volume impressionante de compromissos e responsabilidades traduzidos em licenciamento e preserva\u00e7\u00e3o de cerca de 40 mil im\u00f3veis localizados em conjuntos urbanos tombados, patrim\u00f4nio ferrovi\u00e1rio em mais de 1200 munic\u00edpios, 26 mil s\u00edtios arqueol\u00f3gicos cadastrados, dezesseis s\u00edtios culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrim\u00f4nio Mundial da Unesco.<\/p>\n

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O or\u00e7amento p\u00fablico para a cultura e o patrim\u00f4nio<\/h4>\n

Os gastos p\u00fablicos com o patrim\u00f4nio feitos pelo governo federal s\u00e3o de f\u00e1cil identifica\u00e7\u00e3o, mas obter esta informa\u00e7\u00e3o por estados e munic\u00edpios \u00e9 uma tarefa complexa que escapa \u00e0 pretens\u00e3o desse artigo. No entanto, os gastos globais com Cultura (o patrim\u00f4nio neles contido) realizados pelos tr\u00eas entes est\u00e3o consolidados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Sociais (SIIC), dispon\u00edvel online.<\/p>\n

Considerando todos os munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o, a participa\u00e7\u00e3o da Cultura no total de gastos p\u00fablicos caiu de 0,40% em 2013 para 0,38% em 2023. Apenas o gasto municipal mostrou recupera\u00e7\u00e3o (de 1,05% da despesa em 2013 para 1,09% em 2023), mas houve retra\u00e7\u00e3o na participa\u00e7\u00e3o dos estados (de 0,46% para 0,39%) e da Uni\u00e3o (de 0,09% para 0,04%). A maior queda ocorreu entre os anos de 2013 e 2021, quando chegou ao m\u00ednimo de 0,27%. Em 2022, voltou a crescer at\u00e9 atingir 0,38% em 2023. (Figura 1<\/strong>)<\/p>\n

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Figura 1. Despesa em cultura como propor\u00e7\u00e3o do total por esfera administrativa (%)
\n<\/strong>(Fonte: Despesa por Fun\u00e7\u00e3o do Governo Feral 2023 -STN\/ IBGE. Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/h6>\n

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Buscando identificar como teriam se comportado os gastos com o patrim\u00f4nio edificado, a categoria de despesa que mais se aproxima \u00e9 a de Investimento<\/em> (constru\u00e7\u00f5es e aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos culturais), e esta teve redu\u00e7\u00e3o no per\u00edodo, caindo de 6,0% dos gastos em 2013 para 3,7% em 2023. Em contrapartida, o SIIC mostra grande aumento, a partir de 2020, dos aux\u00edlios concedidos ao setor cultural no per\u00edodo p\u00f3s-pandemia, que passaram de 6,7%, em 2013, para 22,0%, em 2023, reflexo dos recursos transferidos pela Uni\u00e3o gra\u00e7as \u00e0s Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, o que tamb\u00e9m explica o aumento significativo dos gastos municipais com cultura.<\/p>\n

Se considerarmos apenas o or\u00e7amento do Iphan como representativo dos gastos com recupera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, observa-se que a situa\u00e7\u00e3o da \u201cpedra e cal\u201d vem se complicando nos \u00faltimos anos, quando o or\u00e7amento para obras de conserva\u00e7\u00e3o e restauro, mesmo considerando o Monumenta e os PACs, est\u00e1 cada vez mais distante da demanda do acervo de bens protegidos.<\/p>\n

Entre 2003 e 2010, os recursos para o patrim\u00f4nio edificado vieram principalmente do Programa Monumenta e respectivas contrapartidas municipais, o que garantiu o fluxo dos recursos, j\u00e1 que se tratava de um Contrato de Empr\u00e9stimo internacional, com obriga\u00e7\u00f5es a cumprir. A partir de 2009, o MinC e o Iphan se empenharam na inclus\u00e3o do patrim\u00f4nio no\u00a0Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento\u00a0(PAC),<\/strong>\u00a0o maior programa de investimentos do Governo Federal, que prev\u00ea transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias e planejamento plurianual, garantias muito cobi\u00e7adas por quem executa obras p\u00fablicas. O Iphan concebeu ent\u00e3o o PAC Cidades Hist\u00f3ricas, propondo realizar obras de naturezas diversas que contribu\u00edssem com a qualifica\u00e7\u00e3o dos s\u00edtios urbanos, mas a proposta foi seccionada pela dire\u00e7\u00e3o nacional do Programa para se concentrar exclusivamente na restaura\u00e7\u00e3o de monumentos. <\/em>A partir de 2023, seguiu-se na mesma dire\u00e7\u00e3o com o Novo PAC. Assim como aconteceu com o Monumenta, a execu\u00e7\u00e3o dos PACs foi e tem sido lenta, uma vez que os projetos s\u00e3o complexos, em sua maioria envolvendo bens integrados, e a capacidade operacional do Iphan foi posta no limite diante da perda de quadros por aposentadorias e baixos sal\u00e1rios.<\/p>\n

O or\u00e7amento anual do Iphan nos \u00faltimos quatro anos, nele inclu\u00eddos os recursos do PAC, ficou em torno de pouco mais de 10% do or\u00e7amento global do Minist\u00e9rio da Cultura (MinC). A distribui\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o do ano de 2026, mostrada no gr\u00e1fico a seguir, \u00e9 semelhante \u00e0 dos \u00faltimos quatro anos. O grande percentual destinado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) deve-se aos recursos da Lei Aldir Blanc, j\u00e1 que do FNC partem as transfer\u00eancias para estados e munic\u00edpios. (Figura 2<\/strong>)<\/p>\n

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Figura 2. Or\u00e7amento anual por \u00f3rg\u00e3o\/entidade vinculada \u2013 ano 2026
\n<\/strong>(Fonte: Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal. Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/h6>\n

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Exclu\u00eddo o FNC, os recursos destinados ao MinC e suas unidades (Iphan inclusive) s\u00e3o em grande parte consumidos com pagamento de pessoal. O Iphan det\u00e9m a maior folha de pagamento do Minist\u00e9rio, correspondente a 31% do total. Al\u00e9m de um grande n\u00famero de servidores presentes em todos os estados do pa\u00eds, sua folha de aposentados e pensionistas \u00e9 tamb\u00e9m a maior, por ser das institui\u00e7\u00f5es mais antigas e incluir os aposentados dos museus federais que faziam parte de sua estrutura quando foi criado o Ibram. Em 2026, de um or\u00e7amento global de cerca de 630 milh\u00f5es, 255 milh\u00f5es, ou 40%, se destinam a pessoal. Os 375 milh\u00f5es restantes, que devem responder por todo o funcionamento da institui\u00e7\u00e3o e suas atividades final\u00edsticas, n\u00e3o apenas obras, representam uma recupera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a anos anteriores, mas continuam pressionados por uma demanda reprimida originada no governo Bolsonaro e seus quatro anos praticamente sem investimentos. (Figura 3<\/strong>)<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Figura 3. Or\u00e7amento anual de despesas com pessoal por \u00f3rg\u00e3o\/entidade vinculada \u2013 ano 2026
\n<\/strong>Fonte: Portal da Transpar\u00eancia do Governo Federal<\/h6>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

E a Lei Federal de incentivo \u00e0 Cultura, n\u00e3o seria a solu\u00e7\u00e3o?<\/h4>\n

Quando surgiu na d\u00e9cada de 1990, a Lei de Federal de Incentivo \u00e0 Cultura (LIC) foi saudada como grande alternativa para o financiamento da recupera\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, mas, ao longo dos anos, esta possibilidade, al\u00e9m de irreal, tem decrescido e parece ter encontrado um limite muito aqu\u00e9m do esperado.<\/p>\n

Os dados do Sistema de Apoio \u00e0s Leis de Incentivo \u00e0 Cultura (SALIC) para o per\u00edodo 2010\/2025 mostram um padr\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de recursos mais ou menos constante: Artes C\u00eanicas, Visuais e Humanidades abarcam em m\u00e9dia 50% dos recursos captados via Lei Rouanet; a M\u00fasica, em torno de 25%; o Audiovisual, menos de 8% (a principal fonte de financiamento do setor n\u00e3o \u00e9 a Lei Rouanet); Museus e Mem\u00f3ria (categoria recente) crescendo para mais de 10%; e o Patrim\u00f4nio, que, nos anos anteriores, vinha com cerca de 13% a 15% dos recursos, decrescendo. Entre 2020 e 2025, enquanto os demais setores se mantiveram est\u00e1veis ou cresceram, a participa\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio decresceu para 6% em 2025. Os valores para 2026 ainda n\u00e3o s\u00e3o conhecidos, mas j\u00e1 se observa a mesma tend\u00eancia de redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o. (Figura 4<\/strong>)<\/p>\n

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Figura 4. Participa\u00e7\u00e3o percentual das \u00e1reas culturais no total captado (2020-2025)
\n<\/strong>Fonte: SalicComparar. Elabora\u00e7\u00e3o IPHAN, 2026<\/h6>\n

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V\u00e1rios fatores dificultam viabilizar recursos para o patrim\u00f4nio por meio da LIC. O primeiro deles \u00e9 a etapa de concep\u00e7\u00e3o dos projetos t\u00e9cnicos, que requer prazos longos e gastos importantes antes de se obter o incentivo (negocia\u00e7\u00f5es envolvendo os propriet\u00e1rios \u2014 igrejas, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2014 e aprova\u00e7\u00f5es pelos \u00f3rg\u00e3os de preserva\u00e7\u00e3o, concession\u00e1rias de servi\u00e7os, prefeituras, etc.). As normas atuais permitem aprovar projetos de capta\u00e7\u00e3o que incluam somente o custo de projetos t\u00e9cnicos, mas \u00e9 muito raro conseguir patroc\u00ednio apenas para esta etapa, que n\u00e3o tem visibilidade e nem garante a execu\u00e7\u00e3o futura das obras.<\/p>\n

O maior problema, no entanto, est\u00e1 no interesse de apoiadores, j\u00e1 que o retorno de imagem dos projetos lhes parece desinteressante, ou seja, restaura\u00e7\u00f5es n\u00e3o arrebatam plateias, n\u00e3o possibilitam criar ofertas especiais aos seus clientes (ingressos, acessos VIP<\/em>) e sua presen\u00e7a na m\u00eddia, embora positiva, costuma ser de curta dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Antevendo esta complexidade e o interesse p\u00fablico das obras de patrim\u00f4nio, a LIC prev\u00ea que os recursos destinados pelas empresas possam ser integralmente abatidos do imposto a pagar (100% da ren\u00fancia fiscal), mas esta vantagem n\u00e3o tem sido suficiente. Se comparadas com as capta\u00e7\u00f5es destinadas aos museus, que tamb\u00e9m possibilitam 100% de ren\u00fancia, estas t\u00eam crescido muito mais que as do Patrim\u00f4nio nos \u00faltimos anos, valendo-se dos Planos Anuais, mecanismo em vigor a partir de 2016, no lastro de inc\u00eandio do Museu Nacional. Al\u00e9m de os museus estarem passando por um processo de atualiza\u00e7\u00e3o conceitual que valoriza sua rela\u00e7\u00e3o com as comunidades, os Planos Anuais contribuem melhor para a visibilidade dos apoiadores por meio de exposi\u00e7\u00f5es, programas educativos cont\u00ednuos, eventos nos espa\u00e7os internos e associa\u00e7\u00e3o de seus ambientes \u00e0 marca do patrocinador.<\/p>\n

Outro estrangulamento \u00e9 o leque de apoiadores cada vez mais restrito. Restam as empresas estatais pelo interesse p\u00fablico do Patrim\u00f4nio, com destaque para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que mant\u00e9m aporte constante ao longo de d\u00e9cadas, seguido pela Petrobras e, de longe, por outras estatais. As privadas somente optam pelo Patrim\u00f4nio quando este se mostra estrat\u00e9gico na sua rela\u00e7\u00e3o com os territ\u00f3rios que impactam, o que afunila os patrocinadores para as mineradoras, empresas de energia e log\u00edstica, com destaque para a Vale, que tem grande atua\u00e7\u00e3o em Minas Gerais, Par\u00e1, Maranh\u00e3o e, em menor escala, no Esp\u00edrito Santo e Rio de Janeiro.<\/p>\n

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Novos atores<\/h4>\n

Al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela pol\u00edtica de preserva\u00e7\u00e3o, outros atores v\u00eam ocupando espa\u00e7o como definidores da aloca\u00e7\u00e3o de recursos de multas e compensa\u00e7\u00f5es por danos ao patrim\u00f4nio cultural. A \u00e1rea ambiental debate-se com esse tema h\u00e1 v\u00e1rios anos e criou um sistema robusto e regulamentado, mantido sob a coordena\u00e7\u00e3o do Ibama e do ICMBio, que prev\u00ea a troca de multas por servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o ambiental ou mesmo a execu\u00e7\u00e3o de projetos pelo pr\u00f3prio autuado. H\u00e1 ainda a compensa\u00e7\u00e3o ambiental, quando os recursos n\u00e3o se destinam necessariamente ao local do impacto, mas a compensar a sociedade e o meio ambiente como um todo.<\/p>\n

Os \u00f3rg\u00e3os de preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio, embora possam, n\u00e3o aplicam multas (tema muito extenso para abordagem aqui) e a maioria de suas san\u00e7\u00f5es se materializa por meio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que viabiliza o aporte de recursos decorrentes de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, termos de ajustamento de conduta (TAC) ou processos judiciais. A experi\u00eancia mais conhecida \u00e9 a do Fundo de Direitos Difusos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que seleciona anualmente projetos de restaura\u00e7\u00e3o (entre v\u00e1rios outros segmentos) para apoio. Mais recentemente, surgiu uma iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Minas Gerais (MPMG), que criou um fundo com recursos de TACs e a\u00e7\u00f5es judiciais, podendo receber tamb\u00e9m doa\u00e7\u00f5es de empresas, pessoas f\u00edsicas e governos. Lan\u00e7ou uma plataforma para sele\u00e7\u00e3o de projetos candidatos ao financiamento que, uma vez selecionados, s\u00e3o contratados e executados por uma institui\u00e7\u00e3o parceira do MPMG.<\/p>\n

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Outros caminhos para a pedra e cal<\/h4>\n

O desmonte do MinC a partir de 2017 e a pandemia representaram um duro golpe para todos os campos da Cultura, at\u00e9 que, em 2022, a Lei Paulo Gustavo surgiu como apoio emergencial para os segmentos do audiovisual, artes c\u00eanicas, m\u00fasica, cultura popular e manuten\u00e7\u00e3o de locais afetados pelas restri\u00e7\u00f5es da pandemia. Em 2023, seguiu-se a Lei Aldir Blanc, com praticamente o mesmo foco, previs\u00e3o de 5 anos de aplica\u00e7\u00e3o e a possibilidade de se tornar uma pol\u00edtica permanente. Quanto \u00e0 sua concep\u00e7\u00e3o, ambas s\u00e3o um claro desdobramento das gest\u00f5es Gilberto Gil\/Juca Ferreira, que trouxeram os movimentos socioculturais e comunit\u00e1rios para o jogo das pol\u00edticas e investimentos culturais, por meio da experi\u00eancia in\u00e9dita dos Pontos de Cultura<\/em>, da pr\u00e1tica de apoio a projetos selecionados por editais e das medidas de cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Cultura, entre elas as transfer\u00eancias para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

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\u201cFalta demonstrar que o patrim\u00f4nio importa socialmente muito mais do que o simples embelezamento e o cultivo da hist\u00f3ria.\u201d<\/em><\/span><\/h4>\n

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Se somados os 3 bilh\u00f5es de reais anuais previstos pela Lei Aldir Blanc aos outros cerca de 3 bilh\u00f5es que correspondem a 90% dos recursos da Lei Rouanet, que, a cada ano, v\u00eam sendo destinados a campos culturais que s\u00e3o os mesmos da Lei Aldir Blanc, tem-se uma grande despropor\u00e7\u00e3o com o total de recursos para o patrim\u00f4nio material. N\u00e3o se trata de \u201cse a farinha \u00e9 pouca, meu pir\u00e3o primeiro<\/em>\u201d. Mesmo considerando que os recursos da Lei Aldir Blanc chegam a um perfil de agentes culturais pulverizado, diverso e diferente daquele contemplado pela Lei Rouanet, continua urgente compreender as origens da redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos recursos para o patrim\u00f4nio e refletir sobre como contorn\u00e1-las.<\/p>\n

Algumas pistas foram dadas aqui e, embora n\u00e3o seja poss\u00edvel desenvolv\u00ea-las neste espa\u00e7o, enumer\u00e1-las pode contribuir com solu\u00e7\u00f5es futuras, mesmo sabendo que os problemas s\u00e3o h\u00e1 muito conhecidos, discutidos e trabalhados, com alguns avan\u00e7os nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

Em que pese esfor\u00e7os em contr\u00e1rio, a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio material continua sendo muito identificada com o discurso da hist\u00f3ria oficial e com o papel de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Estado, uma das raz\u00f5es de sua pouca presen\u00e7a nos movimentos sociais. Por estar ainda muito representado por im\u00f3veis p\u00fablicos, monumentos, igrejas, institui\u00e7\u00f5es e centros antigos, proteger o patrim\u00f4nio continua sendo visto como nada mais que uma obriga\u00e7\u00e3o<\/em> do Estado e s\u00f3 dele, mesmo que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal diga o contr\u00e1rio.<\/p>\n

A experi\u00eancia j\u00e1 mostrou que seu financiamento n\u00e3o encontrar\u00e1 o respaldo adequado se a sele\u00e7\u00e3o dos investimentos ficar a cargo apenas dos crit\u00e9rios de patroc\u00ednio das empresas ou, em menor escala, de setores que, ainda que pertencentes \u00e0 esfera p\u00fablica, n\u00e3o t\u00eam como atribui\u00e7\u00e3o conceber e gerir pol\u00edticas para o setor. Por outro lado, a aloca\u00e7\u00e3o de recursos do setor cultural por meio de editais, um avan\u00e7o indiscut\u00edvel e sem volta, n\u00e3o pode representar a abdica\u00e7\u00e3o do Estado da sua fun\u00e7\u00e3o de formular pol\u00edticas e de tratar os diferentes campos da pol\u00edtica cultural com as particularidades que lhes s\u00e3o inerentes, sem preju\u00edzo de continuar mantendo pr\u00e1ticas democr\u00e1ticas e descentralizadas.<\/p>\n

Falta demonstrar que o patrim\u00f4nio importa socialmente muito mais do que o simples embelezamento e o cultivo da hist\u00f3ria; falta demonstrar empiricamente suas externalidades positivas sobre o bem-estar das cidades, a qualidade dos espa\u00e7os de moradia, os setores criativos, o turismo e os espa\u00e7os culturais. Sabe-se que, em uma esp\u00e9cie de corrida contra o tempo, o \u201csalvamento\u201d dos bens pelo tombamento avan\u00e7ou muito mais que a capacidade de trabalhar sua inser\u00e7\u00e3o na din\u00e2mica territorial e das comunidades. Apesar de ter provocado um ac\u00famulo de pend\u00eancias, essa pr\u00e1tica criou uma \u201creserva de possibilidades\u201d que hoje representa o \u00fanico caminho poss\u00edvel para muitos centros urbanos com enorme estoque imobili\u00e1rio e habitacional subutilizado, cuja atratividade est\u00e1 em fatores locacionais, mas tamb\u00e9m em seu valor simb\u00f3lico e ambiental.<\/p>\n

Em suma, a pol\u00edtica do patrim\u00f4nio n\u00e3o pode renunciar a uma abordagem intersetorial, mesmo sabendo que, no \u00e2mbito dos governos e suas conting\u00eancias, isto possa parecer uma miragem. Um portf\u00f3lio de experi\u00eancias nessa dire\u00e7\u00e3o em todo o pa\u00eds registra avan\u00e7os memor\u00e1veis e duradouros: im\u00f3veis preservados destinados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de universidades e equipamentos educacionais, museus, teatros, espa\u00e7os culturais, cinemas de rua, igrejas, mercados, esta\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias, pra\u00e7as, parques e edif\u00edcios recicl\u00e1veis para moradia que, juntos, j\u00e1 ancoram, ou podem ancorar, alternativas poss\u00edveis para projetos de reabilita\u00e7\u00e3o urbana.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 mais lugar para a \u201cfase heroica\u201d: a pol\u00edtica de preserva\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de corrigir distor\u00e7\u00f5es que estejam sob sua governabilidade, precisa congregar os diferentes, os amigos e, se for preciso, os inimigos, para construir seus novos caminhos.<\/p>\n

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Capa. Centro Hist\u00f3rico de S\u00e3o Lu\u00eds (MA).
\n<\/strong>(Foto: Divulga\u00e7\u00e3o)<\/h6>\n
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