{"id":11210,"date":"2026-11-09T07:55:53","date_gmt":"2026-11-09T07:55:53","guid":{"rendered":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/?p=11210"},"modified":"2026-11-06T18:51:46","modified_gmt":"2026-11-06T18:51:46","slug":"o-direito-de-comer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/?p=11210","title":{"rendered":"O direito de comer"},"content":{"rendered":"

Em julho de 2026, um relat\u00f3rio da FAO<\/strong><\/a><\/span>, ag\u00eancia da ONU para alimenta\u00e7\u00e3o e agricultura, confirmou que o Brasil continua fora do Mapa da Fome. A preval\u00eancia de subalimenta\u00e7\u00e3o ficou abaixo de 2,5% da popula\u00e7\u00e3o, e a inseguran\u00e7a alimentar severa caiu para 0,6%, o menor patamar da s\u00e9rie. Ainda no Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE)<\/strong><\/a><\/span> contabilizou em 2024 cerca de 18,9 milh\u00f5es de domic\u00edlios com algum grau de inseguran\u00e7a alimentar, o equivalente a 24,2% dos lares, o que representa quase um em cada quatro.<\/p>\n

As duas not\u00edcias parecem contradit\u00f3rias, mas n\u00e3o s\u00e3o. Elas medem coisas diferentes. E a dist\u00e2ncia entre elas ajuda a entender o que est\u00e1 em jogo quando se fala em direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

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O que dizem os n\u00fameros, e o que eles medem<\/h4>\n

O Mapa da Fome da FAO<\/strong><\/a><\/span> usa um indicador baseado na ingest\u00e3o de calorias: a preval\u00eancia de subalimenta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a Escala Brasileira de Inseguran\u00e7a Alimentar (EBIA), usada pelo IBGE, mede a experi\u00eancia dos domic\u00edlios, desde a preocupa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ter comida amanh\u00e3, passando pela troca de alimentos por op\u00e7\u00f5es mais baratas, at\u00e9 a fome propriamente dita. Por isso, o pa\u00eds pode estar fora do mapa e, ao mesmo tempo, ter milh\u00f5es de fam\u00edlias vivendo com incerteza sobre a pr\u00f3xima refei\u00e7\u00e3o. (Figura 1<\/strong>)<\/p>\n

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Figura 1. Brasil voltou a deixar o Mapa da Fome em julho de 2025, mantendo-se fora no relat\u00f3rio mais recente divulgado em julho de 2026.<\/strong><\/h6>\n
(Foto: T\u00e2nia R\u00eago\/ Ag\u00eancia Brasil. Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/h6>\n

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Os avan\u00e7os recentes s\u00e3o reais. Segundo o IBGE<\/strong><\/a><\/span>, 2,2 milh\u00f5es de lares sa\u00edram da inseguran\u00e7a alimentar entre 2023 e 2024. Mas a m\u00e9dia esconde desigualdades. A inseguran\u00e7a alimentar grave no Norte foi quase quatro vezes maior que a do Sul, e cerca de 60% dos domic\u00edlios nessa condi\u00e7\u00e3o eram chefiados por mulheres. Em 2023, 54,5% das pessoas pardas viviam em domic\u00edlios com inseguran\u00e7a alimentar, contra 29,0% das brancas.<\/p>\n

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Um sistema historicamente desigual<\/h4>\n

Sandra Chaves, professora da Escola de Nutri\u00e7\u00e3o da Universidade Federal da Bahia (UFBA)<\/strong><\/a><\/span>, lembra que a hist\u00f3ria do abastecimento alimentar no Brasil \u00e9 marcada pela aus\u00eancia de pol\u00edticas que favorecessem uma distribui\u00e7\u00e3o melhor e mais ampla dos alimentos. Desde as capitanias heredit\u00e1rias, formaram-se grandes propriedades privadas, os latif\u00fandios. Sem uma vis\u00e3o de planejamento para alimentar a todos, as decis\u00f5es sobre o que e como produzir, no caso da grande e moderna agricultura, seguiram os interesses econ\u00f4micos: o modelo agroexportador, que antes era de caf\u00e9 e a\u00e7\u00facar e hoje \u00e9 de soja, milho e outras commodities. “Assim, cabe \u00e0 agricultura familiar alimentar o povo, em geral com menos terra, menor financiamento e muito menor acesso a assist\u00eancia t\u00e9cnica”, afirma. A agricultura familiar \u00e9 reconhecida, segundo a professora, como a que coloca comida na mesa das brasileiras e dos brasileiros, ao produzir os alimentos da dieta cotidiana. (Figura 2<\/strong>)<\/p>\n

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Figura 2. A agricultura familiar \u00e9 reconhecida como a que coloca comida na mesa das brasileiras e dos brasileiros.<\/strong><\/h6>\n
(Foto: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante. Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/h6>\n

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A geografia da produ\u00e7\u00e3o agrava o problema. Persistem sistemas alimentares longos: um alimento b\u00e1sico como o tomate pode chegar ao Nordeste ap\u00f3s comprado na central de abastecimento de S\u00e3o Paulo, incorporando ao pre\u00e7o final os custos de transporte e os lucros de todos os envolvidos. O resultado, resume Sandra Chaves, \u00e9 um modelo “desigual na posse da terra, naquilo que \u00e9 produzido” e que gera desigualdades no acesso aos alimentos.<\/p>\n

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A comida existe: o que falta \u00e9 acesso<\/h4>\n

Arilson Favareto, professor do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Planejamento e Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio da Universidade Federal do ABC (UFABC)<\/span><\/strong><\/a>, parte de um ponto simples: o or\u00e7amento. As fam\u00edlias mais pobres comprometem quase um quarto de tudo o que ganham com alimenta\u00e7\u00e3o, enquanto entre as mais ricas esse peso fica abaixo de 10%. “Isso significa que os mais pobres t\u00eam menor possibilidade de absorver o impacto de aumentos de pre\u00e7os”, explica. A sa\u00edda, segundo o pesquisador, \u00e9 quase sempre consumir menos ou trocar alimentos por outros, em geral de pior qualidade. Como essas fam\u00edlias j\u00e1 vivem perto da inseguran\u00e7a alimentar, “pequenas varia\u00e7\u00f5es j\u00e1 podem ser decisivas” para impedir uma alimenta\u00e7\u00e3o regular e minimamente adequada.<\/p>\n

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\u201cCabe \u00e0 agricultura familiar alimentar o povo, em geral com menos terra, menor financiamento e muito menor acesso a assist\u00eancia t\u00e9cnica.\u201d<\/em><\/span><\/h4>\n

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Os dados oficiais d\u00e3o base a essa leitura. A alimenta\u00e7\u00e3o responde por 21,3% do IPCA, o \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o, e por 24,3% do INPC, que acompanha fam\u00edlias de menor renda. Em 2026, a press\u00e3o tem sido maior: segundo o DIEESE<\/strong><\/a>,<\/span> a alimenta\u00e7\u00e3o consumida em casa subiu 5,68% no per\u00edodo analisado, contra 3,20% do \u00edndice geral.<\/p>\n

O pre\u00e7o do que chega \u00e0 mesa depende de muitos fatores interligados, lembra Arilson Favareto: custos de produ\u00e7\u00e3o, combust\u00edveis, transporte, c\u00e2mbio, clima e a din\u00e2mica dos mercados. Dois deles, afirma, tendem a pesar cada vez mais: a instabilidade internacional e o agravamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. No primeiro caso, a depend\u00eancia de insumos importados \u00e9 um ponto fraco conhecido. Cerca de 85% dos fertilizantes usados no s\u00e3o importados. No segundo caso, o pesquisador observa que chuvas em excesso e secas prolongadas, a depender da regi\u00e3o, s\u00e3o cada vez mais frequentes e provocam quebras de safra com impacto nos pre\u00e7os. Proje\u00e7\u00f5es de mercado indicam que um El Ni\u00f1o<\/em> forte, previsto para o ciclo 2026\/2027, pode pressionar sobretudo os alimentos in natura.<\/p>\n

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Quem sente mais: g\u00eanero, ra\u00e7a e territ\u00f3rio<\/h4>\n

Mais da metade dos domic\u00edlios brasileiros sofrem com a inseguran\u00e7a alimentar. Arilson Favareto, atribui esse \u00edndice \u00e0 desigualdade de g\u00eanero. \u201cA inseguran\u00e7a alimentar de mais da metade dos lares brasileiros se explica por, pelo menos, dois fatores. Primeiro, as barreiras \u00e0s mulheres no mercado de trabalho (dupla jornada, preconceito) faz com que elas recebam menores sal\u00e1rios, mesmo quando t\u00eam o mesmo n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o e a mesma idade dos homens. Isso repercute em seu poder de compra e pode resultar em menos recursos para uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada. Segundo,\u00a0essa dupla jornada\u00a0e a falta de divis\u00e3o igualit\u00e1ria dos cuidados com a alimenta\u00e7\u00e3o com homens, reflete em menos tempo para se dedicar a compras de alimentos frescos e ao preparo das refei\u00e7\u00f5es,\u00a0elementos necess\u00e1rios para uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel\u201d, explica.<\/p>\n

O territ\u00f3rio tamb\u00e9m importa: nas periferias, as restri\u00e7\u00f5es envolvem n\u00e3o s\u00f3 a renda, mas a dist\u00e2ncia dos pontos de venda, o custo do transporte, a oferta limitada de alimentos frescos e a maior presen\u00e7a de ultraprocessados. A literatura chama isso de desertos e p\u00e2ntanos alimentares.<\/p>\n

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\u201cAs pessoas hoje t\u00eam acesso a alimenta\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o necessariamente se alimentam melhor.\u201d<\/em><\/span><\/h4>\n

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O conceito vem sendo testado em estudos brasileiros, ainda em escala local. Em Belo Horizonte, por exemplo, entre 2008 e 2020, a propor\u00e7\u00e3o de \u00e1reas classificadas como desertos alimentares diminuiu, enquanto a de p\u00e2ntanos alimentares cresceu, com aumento acentuado nas \u00e1reas de maior vulnerabilidade social. Em Lavras (MG), os desertos alimentares atingiam 25% dos setores censit\u00e1rios e estavam associados a maior propor\u00e7\u00e3o de pessoas pretas e pardas e a menor renda per capita. Como as defini\u00e7\u00f5es variam entre estudos, compara\u00e7\u00f5es diretas devem ser feitas com cautela.<\/p>\n

Sandra Chaves refor\u00e7a o argumento com estudos sobre ambientes alimentares: \u201conde moram os mais vulner\u00e1veis, concentram-se estabelecimentos que vendem ultraprocessados, mais baratos e com maior tempo de prateleira do que os alimentos in natura. J\u00e1 as feiras de org\u00e2nicos ocorrem pr\u00f3ximo a bairros onde residem as classes m\u00e9dias e altas, porque esses alimentos s\u00e3o muito caros\u201d, pontua.<\/p>\n

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Comer mais n\u00e3o \u00e9 comer melhor<\/h4>\n

Um dos pontos centrais da conversa com Arilson Favareto \u00e9 que o acesso \u00e0 comida melhorou, mas isso n\u00e3o significa que as pessoas estejam se alimentando melhor. Ele cita dados de pesquisadoras da Faculdade de Sa\u00fade P\u00fablica da USP<\/strong><\/a><\/span> indicando que, em todas as faixas de renda, h\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o de diversidade e de alimentos in natura ou minimamente processados por ultraprocessados. Para ele, a tend\u00eancia vai na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 de uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel, conforme apontou o estudo \u201cAmbiente alimentar urbano em S\u00e3o Paulo, Brasil: avalia\u00e7\u00e3o, desigualdades e associa\u00e7\u00e3o com consumo alimentar<\/span>\u201d, <\/em><\/strong><\/a>estudo coordenado pela professora do Departamento de Nutri\u00e7\u00e3o\u00a0da Faculdade de Sa\u00fade P\u00fablica da USP, Patr\u00edcia Constante Jaime.<\/p>\n

A professora coordena ainda o N\u00facleo de Pesquisas Epidemiol\u00f3gicas em Nutri\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade da USP (Nupens<\/strong><\/a><\/span>), que tem como um dos objetivos centrais de seus estudos o desenvolvimento de m\u00e9todos diagn\u00f3sticos aplic\u00e1veis e inqu\u00e9ritos populacionais em nutri\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. E, com base nos estudos do N\u00facleo e das Pesquisas de Or\u00e7amentos Familiares do IBGE<\/strong><\/a><\/span>, os ultraprocessados respondem por cerca de 20% das calorias consumidas pelos brasileiros, e seu consumo cresceu em m\u00e9dia 5,5% entre 2008 e 2017. Estimativas por munic\u00edpio, publicadas em 2025, mostram consumo acima de 20% das calorias em cidades onde mais de 15% da popula\u00e7\u00e3o tem renda per capita superior a cinco sal\u00e1rios-m\u00ednimos. Os pesquisadores ressalvam que um consumo baixo de ultraprocessados n\u00e3o significa, necessariamente, uma dieta saud\u00e1vel: faltam dados desagregados por renda, g\u00eanero e etnia, e indicadores sobre diversidade e qualidade nutricional. Um estudo estimou ainda que 10,5% das mortes prematuras no pa\u00eds em 2019, na faixa de 30 a 69 anos, estavam associadas ao consumo desses produtos.<\/p>\n

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O que funcionou, e o que falta<\/h4>\n

\u201cA experi\u00eancia brasileira de combate \u00e0 fome foi bem-sucedida: o pa\u00eds saiu do Mapa da Fome duas vezes nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas\u201d, lembra Arilson Favareto. Resultado que o professor atribui a uma combina\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de garantia de renda, alimenta\u00e7\u00e3o escolar e iniciativas para levar alimentos \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais pobres e \u00e0s \u00e1reas mais vulner\u00e1veis. Mas h\u00e1 desafios. “As pessoas hoje t\u00eam acesso a alimenta\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o necessariamente se alimentam melhor”, observa.<\/p>\n

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\u201cA experi\u00eancia brasileira de combate \u00e0 fome foi bem-sucedida: o pa\u00eds saiu do Mapa da Fome duas vezes nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas.\u201d<\/em><\/span><\/h4>\n

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Para Sandra Chaves, o caminho passa por valorizar a agricultura familiar, o que, na avalia\u00e7\u00e3o dela, ocorre em geral sob governos progressistas. \u201cEssa valoriza\u00e7\u00e3o favorece sistemas alimentares curtos, com menor dist\u00e2ncia entre quem produz e quem consome, menor uso de agrot\u00f3xicos e avan\u00e7o da agroecologia\u201d, diz. Ela destaca ainda o saber fazer dos agricultores familiares no manejo da terra, mais favor\u00e1vel \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do ambiente e, por consequ\u00eancia, a alimentos mais saud\u00e1veis.<\/p>\n

A principal ferramenta, afirma, \u00e9 o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), voltado a programas e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Forma-se, nas palavras dela, “um c\u00edrculo virtuoso”: a fam\u00edlia agricultora tem renda com o seu trabalho, com alguma qualidade de vida e seguran\u00e7a alimentar, e programas p\u00fablicos como o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) passam a oferecer alimentos mais saud\u00e1veis, favorecendo a seguran\u00e7a alimentar de todos.<\/p>\n

A literatura cient\u00edfica sobre o impacto de cada programa \u00e9 diversa, e estudos locais mostram, por exemplo, que o acesso ao Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA)<\/strong><\/a><\/span> e ao Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE)<\/strong><\/a><\/span> ainda alcan\u00e7a um n\u00famero restrito de produtores.<\/p>\n

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Combater a fome n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 dar comida<\/h4>\n

H\u00e1 algumas d\u00e9cadas, combater a fome significava garantir que as pessoas pudessem comer. \u201cHoje \u00e9 preciso considerar tamb\u00e9m os custos sociais, econ\u00f4micos e ambientais das escolhas alimentares; muitos desses custos s\u00e3o ocultos: aparecem nos gastos de fam\u00edlias e governos com problemas de sa\u00fade associados ao padr\u00e3o alimentar e nos investimentos para remediar impactos clim\u00e1ticos\u201d, afirma Arilson Favareto.<\/p>\n

O setor agropecu\u00e1rio tamb\u00e9m pesa nas emiss\u00f5es do pa\u00eds. Segundo o Sistema de Estimativas de Emiss\u00f5es e Remo\u00e7\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observat\u00f3rio do Clima<\/strong><\/a>,<\/span> em 2025 a mudan\u00e7a de uso da terra respondeu por 39% das emiss\u00f5es brutas brasileiras e a agropecu\u00e1ria, por mais 30% das emiss\u00f5es diretas, o que a coloca como maior emissora quando se somam impactos diretos e indiretos. Para Arilson Favareto, o que est\u00e1 em quest\u00e3o \u00e9 uma transi\u00e7\u00e3o do sistema alimentar: mudar o padr\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o e consumo para atacar as causas. \u201cOu seja, o modelo, e n\u00e3o apenas as consequ\u00eancias, como desigualdades, impactos ambientais, fome e m\u00e1 nutri\u00e7\u00e3o\u201d, conclui.<\/p>\n

\u201cO primeiro passo \u00e9 governo e sociedade reconhecerem o problema e compreenderem que, sem um sistema alimentar justo, equ\u00e2nime e sustent\u00e1vel, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel garantir o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a alimentar e nutricional de todas e todos\u201d, afirma Sandra Chaves. Ela adverte que esse caminho “vai mexer com interesses cristalizados”. Entre as mudan\u00e7as necess\u00e1rias, a professora cita o financiamento da agricultura: \u201ca agricultura familiar precisa de cr\u00e9dito vi\u00e1vel e seguro, assist\u00eancia t\u00e9cnica e garantia de mercados, assim as fam\u00edlias seguem na terra produzindo os melhores alimentos”, explica. Sandra Chaves ainda lembra ainda que \u201co sistema alimentar \u00e9 uma complexa teia que envolve produ\u00e7\u00e3o, processamento, transporte, consumo e descarte de alimentos, e construir um sistema com os atributos desejados implica decis\u00f5es pol\u00edticas de mudan\u00e7a que precisam contar com apoio popular em todo processo”.<\/p>\n

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Capa. O Direito Humano \u00e0 Alimenta\u00e7\u00e3o Adequada (DHAA) \u00e9 um direito fundamental garantido internacionalmente e integrado \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/strong><\/h6>\n
(Foto: Sergio Amaral\/ Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social. Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/h6>\n
Ci\u00eancia & Cultura<\/a>\u00a0\u00a9 2022 by\u00a0SBPC<\/a>\u00a0is licensed under\u00a0CC BY-SA 4.0 \u00a0 <\/a>\"\"\"\"\"\"<\/span><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Em julho de 2026, um relat\u00f3rio da FAO, ag\u00eancia da ONU para…\n","protected":false},"author":311,"featured_media":11211,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[51],"tags":[],"coauthors":[855],"class_list":["post-11210","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-reportagem"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11210","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/311"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11210"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11210\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11226,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11210\/revisions\/11226"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11211"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11210"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcoauthors&post=11210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}