{"id":3328,"date":"2022-10-26T07:30:04","date_gmt":"2022-10-26T07:30:04","guid":{"rendered":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/?p=3328"},"modified":"2022-10-24T10:44:25","modified_gmt":"2022-10-24T10:44:25","slug":"a-gratuidade-do-ensino-nas-universidades-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/?p=3328","title":{"rendered":"A gratuidade do ensino nas universidades p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

Naomar de Almeida Filho,\u00a0 titular da C\u00e1tedra Alfredo Bosi do IEA\/USP e ex-reitor da UFBA e da UFSB, defende que \u201cqualquer iniciativa de extin\u00e7\u00e3o da gratuidade nas matr\u00edculas das universidades p\u00fablicas brasileiras ser\u00e1 restritiva ao direito pleno \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d<\/em><\/p>\n

Ap\u00f3s s\u00e9culos de atraso hist\u00f3rico, o Brasil tem hoje um modelo peculiar de educa\u00e7\u00e3o superior: universidades p\u00fablicas orientadas \u00e0 excel\u00eancia em ensino e pesquisa convivem com um setor privado que \u00e9 majorit\u00e1rio em quantidade e prec\u00e1rio em qualidade.<\/p>\n

De modo apressado e sem fundamenta\u00e7\u00e3o, fala-se que a rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o superior seria cara e ineficiente e que depende parasitariamente de financiamento estatal. Como solu\u00e7\u00e3o para uma crise financeira cr\u00f4nica, surgem propostas de ado\u00e7\u00e3o do ensino pago nas universidades p\u00fablicas brasileiras. Para os que n\u00e3o puderem pagar, sugerem-se formas de endividamento pessoal com efeito retardado, como o modelo australiano baseado em impostos sobre a renda futura ou, como na Inglaterra, empr\u00e9stimos subsidiados, ou ainda, como nos EUA, hipotecas banc\u00e1rias. N\u00e3o faz o menor sentido copiar pa\u00edses com alta renda per capita e reduzida concentra\u00e7\u00e3o de renda ou contextos econ\u00f4micos distantes de nossa realidade, como por exemplo a \u201cmaior economia do mundo\u201d.<\/p>\n

Qualquer iniciativa de extin\u00e7\u00e3o da gratuidade nas matr\u00edculas das universidades p\u00fablicas brasileiras ser\u00e1 restritiva ao direito pleno \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, estabelecida como dever do Estado por nosso marco constitucional. Num pa\u00eds como o Brasil, com baixa renda per capita e imensas desigualdades sociais, no qual uma parcela pequena da popula\u00e7\u00e3o tem renda est\u00e1vel suficiente para sobreviv\u00eancia, a cobran\u00e7a de mensalidades em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o \u00e9 injusta, in\u00edqua e, por muitos motivos, invi\u00e1vel. Vejamos por qu\u00ea.<\/p>\n

Primeiro, consideremos o impacto social da educa\u00e7\u00e3o superior no Brasil. Historicamente, quem mais se beneficia da gratuidade das universidades p\u00fablicas \u00e9 a classe m\u00e9dia que, de diversas maneiras, tem sido muito afetada pelas crises econ\u00f4mica e fiscal do Estado brasileiro. Essa problem\u00e1tica remete \u00e0 quest\u00e3o fundamental de para qu\u00ea serve o Estado. Nas sociedades democr\u00e1ticas, a inven\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do Estado de bem-estar social atribui a esse ente pol\u00edtico a miss\u00e3o de compensar e, onde poss\u00edvel, superar desigualdades sociais mediante pol\u00edticas promotoras de equidade, tendo a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica como essencial para a concretiza\u00e7\u00e3o da cidadania plena de direitos. An\u00edsio Teixeira nos ensina que n\u00e3o h\u00e1 democracia sem educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade, em todos os n\u00edveis de ensino.<\/p>\n

Em segundo lugar, a universidade \u00e9 muito mais do que uma mera institui\u00e7\u00e3o de ensino superior. Representa poderosa for\u00e7a produtiva, fonte de capital cient\u00edfico crucial para a soberania econ\u00f4mica, pol\u00edtica e cultural. Diferentes regimes de financiamento das universidades, em distintos pa\u00edses, fomentam formas de integra\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es com os setores produtivos da economia e com espa\u00e7os significativos da cultura nacional. H\u00e1 no mundo v\u00e1rios modelos de financiamento de universidades. Mas nenhum deles prescinde de financiamento estatal, mesmo em pa\u00edses com sistemas de cobran\u00e7a total de taxas e matr\u00edculas, como os EUA.<\/p>\n

Terceiro, vejamos a dimens\u00e3o pol\u00edtica (e pr\u00e1tica) da gest\u00e3o institucional. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira define ensino, pesquisa e extens\u00e3o como fun\u00e7\u00f5es indissoci\u00e1veis da universidade. Se, visando cobrar mensalidades, as universidades precificarem suas atividades de ensino, todas as outras a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para cumprir seu mandato constitucional estar\u00e3o exclu\u00eddas. Al\u00e9m disso, a futura recupera\u00e7\u00e3o de custos para quem n\u00e3o pode pagar implicaria uma refinada engenharia financeira e um complexo aparato institucional, talvez mais caro do que a incorpora\u00e7\u00e3o desses custos ao or\u00e7amento b\u00e1sico das universidades, o que j\u00e1 \u00e9 praticado atualmente. No Processo de Bolonha (1999), alguns pa\u00edses europeus implantaram a cobran\u00e7a de taxas escolares, mas logo tiveram que recuar por quest\u00f5es de viabilidade e por intensa rea\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

O sistema p\u00fablico de ensino superior do Brasil \u2013 de car\u00e1ter estatal e, portanto, vulner\u00e1vel a pol\u00edticas governamentais que negam a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o, da ci\u00eancia e da cultura \u2013 enfrenta atualmente desinvestimento induzido e restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias programadas.\u00a0Para seu bom funcionamento, as universidades devem dispor de um or\u00e7amento b\u00e1sico para despesas essenciais, de um or\u00e7amento complementar para atividades necess\u00e1rias e de financiamento suplementar para projetos e atividades emergentes e igualmente relevantes. O or\u00e7amento b\u00e1sico precisa de fonte est\u00e1vel e ajustada ao porte da institui\u00e7\u00e3o; o or\u00e7amento complementar necessita de aportes constantes de recursos; o financiamento suplementar pode ser provido por \u00f3rg\u00e3os de financiamento mediante projetos e programas.<\/p>\n

Uma boa not\u00edcia: j\u00e1 temos no Brasil um modelo capaz de solucionar esses dilemas. O sistema estadual paulista conta com um percentual de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para garantir o or\u00e7amento b\u00e1sico e um fundo autogerido para o or\u00e7amento complementar; ag\u00eancias de amparo a pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e produ\u00e7\u00e3o cultural d\u00e3o conta do financiamento suplementar. Para financiar atividades de extens\u00e3o, o pr\u00f3prio Estado pode contar com as universidades p\u00fablicas no apoio t\u00e9cnico a pol\u00edticas p\u00fablicas e programas sociais. Na It\u00e1lia, licita\u00e7\u00f5es e programas de governo s\u00e3o monitorados e avaliados por universidades p\u00fablicas, colaborando com representa\u00e7\u00f5es da comunidade e \u00f3rg\u00e3os de controle estatal.<\/p>\n

Em suma, as universidades p\u00fablicas brasileiras precisam de estatuto jur\u00eddico pr\u00f3prio, com autonomia administrativo-financeira para gerir tanto recursos garantidos pelos or\u00e7amentos p\u00fablicos quanto o financiamento suplementar captado junto ao setor produtivo e \u00e0 sociedade civil. A autogest\u00e3o \u00e9 fundamental para o efetivo exerc\u00edcio da autonomia acad\u00eamica, capaz de gerar solu\u00e7\u00f5es criativas, sustent\u00e1veis e socialmente justas para o cumprimento da miss\u00e3o hist\u00f3rica da Universidade.<\/p>\n

Sobre o autor:<\/em><\/strong><\/p>\n

Naomar de Almeida Filho \u00e9 professor Aposentado do Instituto de Sa\u00fade Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA), professor Visitante no Instituto de Estudos Avan\u00e7ados da Universidade de S\u00e3o Paulo (IEA-USP), onde ocupa a C\u00e1tedra Alfredo Bosi de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. F<\/em>oi reitor da Universidade Federal da Bahia (2002-2010) e da Universidade Federal do Sul da Bahia (2013-2017).<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/em>*O artigo expressa exclusivamente a opini\u00e3o do autor.<\/em><\/p>\n

Jornal da Ci\u00eancia<\/a><\/span><\/p>\n

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Capa: Shubham Sharan<\/a> | Unsplash.com<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Naomar de Almeida Filho,\u00a0 titular da C\u00e1tedra Alfredo Bosi do IEA\/USP e…\n","protected":false},"author":19,"featured_media":3331,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,2],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3328"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3328"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3328\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3330,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3328\/revisions\/3330"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3331"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3328"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}