{"id":3408,"date":"2022-11-21T07:59:32","date_gmt":"2022-11-21T07:59:32","guid":{"rendered":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/?p=3408"},"modified":"2023-08-30T19:09:29","modified_gmt":"2023-08-30T19:09:29","slug":"colocar-a-democracia-no-coracao-das-decisoes-economicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/?p=3408","title":{"rendered":"Colocar a democracia no cora\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es econ\u00f4micas"},"content":{"rendered":"

Impactos das decis\u00f5es econ\u00f4micas sobre a natureza e a sociedade devem ser repensados para se atingir uma sociedade mais justa<\/span><\/h4>\n

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Amartya Sen[i]<\/sup> tinha 10 anos e se lembra at\u00e9 hoje dos gritos cont\u00ednuos de gente pedindo ajuda, por falta de comida. Em sua rec\u00e9m-publicada autobiografia<\/span><\/strong>,<\/a> ele relata a cena chocante, 77 anos atr\u00e1s, de um homem, no p\u00e1tio de sua escola, em Santiniketan (um bairro da cidade de Bolpur em Bengala Ocidental, \u00cdndia), totalmente fora de si e que, pelo que os alunos descobriram, estava sem comer havia um m\u00eas. A cidade fica a apenas 150 quil\u00f4metros de Calcut\u00e1, cidade portu\u00e1ria por onde as exporta\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas indianas transitavam, sob o incentivo do aumento dos pre\u00e7os, no auge da Segunda Guerra Mundial. O alimento existia, mas era inacess\u00edvel aos que dele necessitavam. A famosa fome de Bengala de 1942\/43 matou entre dois e tr\u00eas milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

Este paradoxo da fome em plena abund\u00e2ncia nunca lhe saiu da cabe\u00e7a e quando, nos anos 1970, j\u00e1 economista, Amartya Sen, se debru\u00e7ou sobre o tema<\/a><\/strong><\/span>, sua conclus\u00e3o foi inequ\u00edvoca: \u201cera mais importante dar mais aten\u00e7\u00e3o ao direito aos alimentos e n\u00e3o \u00e0 disponibilidade deles\u201d. A frase singela resume o esp\u00edrito do conjunto da obra deste pr\u00eamio Nobel de Economia, conquistado em 1988, por sua contribui\u00e7\u00e3o a um ramo da ci\u00eancia econ\u00f4mica chamado economia do bem-estar. E nada resume melhor sua posi\u00e7\u00e3o neste campo t\u00e3o t\u00e9cnico e matematizado da microeconomia que sua defini\u00e7\u00e3o de desenvolvimento. Para Amartya Sen, desenvolvimento n\u00e3o se refere ao poder de aumentar a produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, \u00e0s tecnologias ou \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o social voltada a esta finalidade. Sua defini\u00e7\u00e3o, que deu origem ao t\u00edtulo do livro que publicou no ano em que foi contemplado com o Nobel<\/a><\/span><\/strong>, vai muito al\u00e9m: desenvolvimento \u00e9 o processo permanente de expans\u00e3o das liberdades substantivas dos seres humanos. O importante n\u00e3o s\u00e3o as coisas e sim o que as pessoas fazem com as coisas e como sua produ\u00e7\u00e3o incide em suas vidas. Entre os benef\u00edcios potenciais que um bem econ\u00f4mico e, mais ainda, o crescimento econ\u00f4mico poderiam trazer e seus efeitos reais sobre a vida das pessoas, a dist\u00e2ncia pode ser quilom\u00e9trica. (Figura 1)<\/p>\n

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\u201cA natureza econ\u00f4mica dos alimentos, o fato de eles serem produzidos, distribu\u00eddos e consumidos no \u00e2mbito de uma economia de mercado, n\u00e3o pode escamotear o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/span><\/h4>\n

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Em Bengala, as pessoas tinham a liberdade de produzir e de comprar alimentos. Mas essa liberdade era puramente formal, n\u00e3o era substantiva. A \u00cdndia era uma col\u00f4nia brit\u00e2nica \u00e0 \u00e9poca, e Amartya Sen mostra que nem o Parlamento brit\u00e2nico, nem a imprensa indiana, sob forte censura, veiculavam a trag\u00e9dia que n\u00e3o escapava aos olhos de uma crian\u00e7a de 10 anos.<\/p>\n

A natureza econ\u00f4mica dos alimentos, o fato de eles serem produzidos, distribu\u00eddos e consumidos no \u00e2mbito de uma economia de mercado, n\u00e3o pode escamotear o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o. Em outras palavras, a efici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos e os incentivos que os mercados oferecem aos agentes econ\u00f4micos s\u00e3o importantes, mas n\u00e3o garantem uma alimenta\u00e7\u00e3o suficiente e saud\u00e1vel para todos. O \u201cdireito aos alimentos\u201d n\u00e3o pode ser puramente formal e abstrato. Se o pre\u00e7o dos alimentos est\u00e1 muito acima do que os pobres podem pagar, seu \u201cdireito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o\u201d est\u00e1 irremediavelmente comprometido, mesmo que os alimentos existam e, em tese, possam ser comprados.<\/p>\n

Foi isso que o Betinho<\/a><\/strong><\/span> [ii]<\/sup> percebeu nos anos 1990, e esta \u00e9 a raz\u00e3o pela qual os governos democr\u00e1ticos brasileiros, sob press\u00e3o da sociedade civil organizada e de campanhas memor\u00e1veis, implantaram, ao longo de duas d\u00e9cadas, organiza\u00e7\u00f5es estatais e iniciativas que permitiram ao Pa\u00eds sair do mapa da fome em 2014<\/a><\/strong><\/span>. Essas organiza\u00e7\u00f5es e iniciativas foram discutidas no Congresso, mas, sobretudo, foram concebidas, implementadas e avaliadas por conselhos com forte participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. Parcela t\u00e3o importante da vida econ\u00f4mica do Pa\u00eds (a alimenta\u00e7\u00e3o de sua popula\u00e7\u00e3o) era pautada por um conjunto de organiza\u00e7\u00f5es que tinham voz ativa na organiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas alimentares.<\/p>\n

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\nFigura 1. O economista, soci\u00f3logo e professor Amartya Sen durante o \u201cFronteiras do Pensamento\u201d, s\u00e9rie de confer\u00eancias anual com pensadores e cientistas de diversas regi\u00f5es do mundo, realizada em S\u00e3o Paulo 2012
\n<\/strong>(Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/h6>\n

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O corpo das pessoas \u00e9 um marcador social incontorn\u00e1vel: 22% das crian\u00e7as do Nordeste de at\u00e9 cinco anos, em 1996, tinham uma estatura que revelava sua car\u00eancia nutricional cr\u00f4nica. Em 2006, este total caiu para 6%<\/a><\/strong><\/span>. \u00c9 claro que o aumento na oferta alimentar resultou no barateamento da comida e contribuiu para esse resultado. Mas ele n\u00e3o teria sido alcan\u00e7ado<\/a><\/strong><\/span> sem um conjunto de medidas p\u00fablicas voltadas a dotar as popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis dos meios que lhes permitissem satisfazer suas necessidades. A constru\u00e7\u00e3o de cisternas, que possibilitaram a conviv\u00eancia com a seca, a decis\u00e3o de melhorar a composi\u00e7\u00e3o da merenda escolar com a aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos vindos da agricultura familiar, o aumento gradual do sal\u00e1rio-m\u00ednimo e as transfer\u00eancias diretas de renda foram essenciais para que o aumento da produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria se traduzisse substantivamente em redu\u00e7\u00e3o da fome. Este \u00e9 um exemplo de amplia\u00e7\u00e3o das liberdades substantivas dos seres humanos (a liberdade de ter uma alimenta\u00e7\u00e3o que permita um crescimento saud\u00e1vel) sem as quais \u00e9 gigantesco o risco de que o crescimento econ\u00f4mico se afaste da satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades sociais. (Figura 2)<\/p>\n

Mas a influ\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica sobre a vida social n\u00e3o pode limitar-se a suas dimens\u00f5es distributivas. O crescimento econ\u00f4mico contempor\u00e2neo vem sacrificando os tecidos socioambientais nos quais ele at\u00e9 aqui se apoiou. A destrui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos dos quais depende a oferta de bens e servi\u00e7os \u00e9 muito mais r\u00e1pida que a capacidade de a natureza se recuperar<\/a><\/strong><\/span> da guerra que o sistema econ\u00f4mico trava sistematicamente contra ela. A oferta alimentar contempor\u00e2nea depende de um pequeno n\u00famero de produtos, cuja oferta concentra-se em algumas poucas regi\u00f5es do mundo<\/a><\/strong><\/span>. Por um lado, a monotonia das paisagens agr\u00edcolas e a uniformidade das cria\u00e7\u00f5es animais ampliam os riscos de colapso: segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (IPCC) nos \u00faltimos 30 anos epis\u00f3dios de severa seca (como a que se abateu sobre as regi\u00f5es produtoras de gr\u00e3os no Brasil este ano) atingiram 75% da \u00e1rea plantada. Por outro lado, a gigantesca biodiversidade que poderia estar na base dos sistemas alimentares \u00e9 desperdi\u00e7ada. Segundo o relat\u00f3rio da organiza\u00e7\u00e3o brit\u00e2nica Kew Royal Botanic Garden<\/em><\/a><\/strong><\/span> h\u00e1 mais de 7000 plantas comest\u00edveis no mundo, das quais mais de 450 podem ser cultivadas. No entanto, 60% da humanidade depende de quatro culturas: soja, trigo, milho e arroz. As cria\u00e7\u00f5es concentracion\u00e1rias (e geneticamente homog\u00eaneas) de animais s\u00f3 n\u00e3o resultam em contamina\u00e7\u00e3o viral e bacteriana em larga escala em virtude do consumo de antibi\u00f3ticos em que estas tecnologias se apoiam. 70% dos antibi\u00f3ticos<\/a><\/strong><\/span> produzidos hoje destinam-se a animais e boa parte destes materiais escapam para o solo e os cursos d\u2019\u00e1gua, resultando em preocupante avan\u00e7o da resist\u00eancia antibacteriana.<\/p>\n

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\u201cA transi\u00e7\u00e3o para sistemas agroalimentares saud\u00e1veis e sustent\u00e1veis depende de forte participa\u00e7\u00e3o social e de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas voltadas \u00e0 difus\u00e3o de padr\u00f5es alimentares e culin\u00e1rios saud\u00e1veis, mas tamb\u00e9m da descentraliza\u00e7\u00e3o de iniciativas capazes de desconcentrar a oferta alimentar e de promover a diversidade nos cultivos, nas cria\u00e7\u00f5es animais e nas pr\u00e1ticas culin\u00e1rias.\u201d<\/span><\/em><\/h4>\n

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O paradoxo da fome em meio \u00e0 abund\u00e2ncia tomou uma nova fei\u00e7\u00e3o no Brasil: nosso sistema agroalimentar \u00e9 o terceiro maior emissor de gases de efeito estufa do mundo e, no entanto, a fome e a desnutri\u00e7\u00e3o cresceram exatamente \u00e0 medida que estas emiss\u00f5es aumentavam. A hospitaliza\u00e7\u00e3o infantil por desnutri\u00e7\u00e3o atingiu, em 2022, o pior \u00edndice dos \u00faltimos catorze anos, como mostra pesquisa da Fiocruz<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n

\u00c9 indispens\u00e1vel que a democracia atinja o cerne das decis\u00f5es e das iniciativas econ\u00f4micas e n\u00e3o esteja presente apenas nos mecanismos voltados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o da riqueza. \u00c9 cada vez mais evidente, por exemplo, o contraste entre as reais necessidades alimentares das pessoas e aquilo que o sistema agroalimentar lhes oferece, mesmo nas sociedades mais ricas do planeta. Os guias alimentares, que v\u00eam sendo publicados em todo o mundo (tema em que a pesquisa brasileira exerce forte lideran\u00e7a global<\/a><\/strong><\/span>), sinalizam a urg\u00eancia de que se aumente o consumo de verduras, hortali\u00e7as e folhas, reduzindo-se a quase nada a entrada de ultraprocessados na dieta e diminuindo tamb\u00e9m de forma importante o consumo de carnes.<\/p>\n

Se depender estritamente do punhado de grandes empresas que dominam o setor agroalimentar, esta mudan\u00e7a n\u00e3o ocorrer\u00e1. A transi\u00e7\u00e3o para sistemas agroalimentares saud\u00e1veis e sustent\u00e1veis depende de forte participa\u00e7\u00e3o social e de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas voltadas \u00e0 difus\u00e3o de padr\u00f5es alimentares e culin\u00e1rios saud\u00e1veis, mas tamb\u00e9m da descentraliza\u00e7\u00e3o de iniciativas capazes de desconcentrar a oferta alimentar e de promover a diversidade nos cultivos, nas cria\u00e7\u00f5es animais e nas pr\u00e1ticas culin\u00e1rias. As diferentes formas de agricultura urbana e periurbana<\/a><\/strong><\/span> que, no mundo todo, ganham import\u00e2ncia em terrenos vazios das cidades, por iniciativas de movimentos sociais, s\u00e3o um exemplo neste sentido.<\/p>\n

\"\"
\nFigura 2. Agricultura familiar no Distrito Federal (DF)
\n<\/strong>(Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/h6>\n

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A crise socioambiental contempor\u00e2nea exige que se amplie o escopo daquilo que a ci\u00eancia econ\u00f4mica considerou at\u00e9 aqui pertencer ao dom\u00ednio dos bens p\u00fablicos. T\u00e3o importantes quanto as pra\u00e7as, as estradas, o sistema de \u00e1gua e esgoto e a internet s\u00e3o os impactos das decis\u00f5es econ\u00f4micas sobre a natureza e a sociedade. Esses impactos n\u00e3o podem mais ser tratados como \u201cexternalidades\u201d.<\/p>\n

O rec\u00e9m-falecido soci\u00f3logo Bruno Latour escreveu uma d\u00e9cada atr\u00e1s um livro em que prop\u00f5e a derrubada da Torre de Marfim da vida acad\u00eamica e tem como subt\u00edtulo a proposta de \u201ccolocar as ci\u00eancias em democracia<\/a><\/strong><\/span>\u201d. Neste momento de recupera\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es brasileiras, da mesma forma, \u00e9 fundamental \u201ccolocar a economia em democracia\u201d e deixar de trat\u00e1-la como se fosse uma esfera aut\u00f4noma da vida social.<\/p>\n

\n
Notas<\/strong><\/h5>\n[i] Amartya Sen \u00e9 professor de economia e filosofia da c\u00e1tedra Thomas W. Lamont na Universidade Harvard. Anteriormente, foi professor de Economia na Universidade Jadavpur de Calcut\u00e1, na Escola de Economia de Delhi e na London School of Eco<\/em>nomics, e Drummond, assim como, Professor de Economia Pol\u00edtica na Universidade de Oxford.<\/p>\n[ii] Herbert Jos\u00e9 de Sousa foi um soci\u00f3logo e ativista dos direitos humanos brasileiro. Concebeu e dedicou-se ao projeto A\u00e7\u00e3o da Cidadania contra a Fome, a Mis\u00e9ria e pela Vida.<\/p>\n

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Capa: Com cerca de 33 milh\u00f5es de pessoas passando fome no pa\u00eds, Brasil volta ao mapa da fome ap\u00f3s ter sa\u00eddo em 2014
\n<\/strong>(Foto por\u00a0Carlos Magno<\/a>\u00a0| Unsplash<\/a>)<\/h6>\n
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ABRAMOVAY, Ricardo.\u00a0Colocar a democracia no cora\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es econ\u00f4micas: impactos das decis\u00f5es econ\u00f4micas sobre a natureza e a sociedade devem ser repensados para se atingir uma sociedade mais justa.<\/span>\u00a0Cienc. Cult.\u00a0[online]. 2022, vol.74, n.4 [citado\u00a0 2023-08-30], pp.01-05. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/cienciaecultura.bvs.br\/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252022000400012&lng=pt&nrm=iso>. ISSN 0009-6725.\u00a0 http:\/\/dx.doi.org\/10.5935\/2317-6660.20220066.<\/em><\/span><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Impactos das decis\u00f5es econ\u00f4micas sobre a natureza e a sociedade devem ser…\n","protected":false},"author":63,"featured_media":3414,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[21],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3408"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/63"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3408"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3408\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4644,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3408\/revisions\/4644"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3414"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}