{"id":3415,"date":"2022-11-21T08:00:51","date_gmt":"2022-11-21T08:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/?p=3415"},"modified":"2023-08-30T19:13:34","modified_gmt":"2023-08-30T19:13:34","slug":"justica-e-inclusao-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/?p=3415","title":{"rendered":"Justi\u00e7a e inclus\u00e3o social"},"content":{"rendered":"

A constitui\u00e7\u00e3o brasileira estabelece a universaliza\u00e7\u00e3o da cidadania, por\u00e9m a justi\u00e7a est\u00e1 muito aqu\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o da democracia.<\/span><\/h4>\n

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Medidas de inclus\u00e3o existem porque indiv\u00edduos s\u00e3o exclu\u00eddos do meio social e isto acontece desde a pr\u00e9-hist\u00f3ria. Entre povos primitivos era comum certas tribos se desfazerem das crian\u00e7as com defici\u00eancia, pois representavam um fardo para o grupo social em que viviam. No Brasil, ainda hoje, no in\u00edcio do s\u00e9culo 21, o n\u00famero de pessoas consideradas socialmente exclu\u00eddas, ou seja, desprovidas dos direitos sociais b\u00e1sicos, tem aumentado muito e os programas p\u00fablicos de transfer\u00eancia de renda n\u00e3o t\u00eam sido suficientes para frear o aumento da exclus\u00e3o no pa\u00eds. Ainda que de forma desigual, tanto em termos de grupos identit\u00e1rios quanto \u00e0s suas demandas e lutas por inclus\u00e3o, os exclu\u00eddos t\u00eam dificuldade de ter um emprego digno, sal\u00e1rios justos e acesso a benef\u00edcios sociais, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Mas acima de tudo, os exclu\u00eddos integram um grupo que n\u00e3o \u00e9 reconhecido na sociedade, que muitas vezes nem percebe sua exist\u00eancia.<\/p>\n

M\u00e1rcia Regina Ribeiro Teixeira, promotora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia<\/a><\/strong><\/span> que atua na 1a. Promotoria de Direitos Humanos, afirma que quando se fala do \u201cdescompasso da cidadania como forma de exclus\u00e3o social, estamos nos referindo \u00e0quele que n\u00e3o \u00e9 considerado normal, que n\u00e3o corresponde ao que os \u2018normais\u2019 \u2013 com muitas aspas \u2013 idealizam o que deveria ser o outro\u201d. E acrescenta: \u201cnem sempre a pobreza anda em compasso com a exclus\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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\u201cNo Brasil, ainda hoje, no in\u00edcio do s\u00e9culo 21, o n\u00famero de pessoas consideradas socialmente exclu\u00eddas, ou seja, desprovidas dos direitos sociais b\u00e1sicos, tem aumentado muito e os programas p\u00fablicos de transfer\u00eancia de renda n\u00e3o t\u00eam sido suficientes para frear o aumento da exclus\u00e3o no pa\u00eds.\u201d<\/span><\/em><\/h4>\n

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Segundo Sarah Escorel, no livro Vidas ao l\u00e9u: trajet\u00f3rias de exclus\u00e3o social<\/a><\/span><\/strong>, a origem contempor\u00e2nea do termo exclus\u00e3o social tem sido atribu\u00edda ao t\u00edtulo do livro de Ren\u00e9 Lenoir, \u201cLes exclus: un fran\u00e7ais sur dix\u201d<\/em> (\u201cOs exclu\u00eddos: um em cada dez franceses\u201d<\/em>), publicado em 1974: \u201cainda que o trabalho n\u00e3o trouxesse nenhuma elabora\u00e7\u00e3o te\u00f3rica do conceito de exclus\u00e3o social\u201d. Escorel aponta, em seu livro, que \u201co fen\u00f4meno de exclus\u00e3o consiste em que contingentes populacionais cada vez maiores s\u00e3o economicamente desnecess\u00e1rios e sup\u00e9rfluos… sua exist\u00eancia \u00e9 disfuncional tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as tecno-estruturais da produ\u00e7\u00e3o quanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s propostas de ajuste e reforma do Estado … s\u00e3o in\u00fateis e inc\u00f4modos\u201d.<\/p>\n

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Educa\u00e7\u00e3o: ampliando e universalizando espa\u00e7os para os exclu\u00eddos<\/strong><\/h4>\n

Um importante caminho para a inclus\u00e3o social \u00e9 ampliar o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, pois permite equalizar oportunidades. Afinal, consta no Artigo 205 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que \u201ca educa\u00e7\u00e3o, direito de todos e dever do Estado e da fam\u00edlia, ser\u00e1 promovida e incentivada com a colabora\u00e7\u00e3o da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exerc\u00edcio da cidadania e sua qualifica\u00e7\u00e3o para o trabalho\u201d. (Figura 1)<\/p>\n

Talvez o primeiro exemplo de lei brasileira que buscou ampliar espa\u00e7os para categorias consideradas exclu\u00eddas \u00e9 a Lei 5.465, de 3\/07\/1968, que determinava que estabelecimentos de ensino m\u00e9dio agr\u00edcola e escolas superiores federais de Agricultura e Veterin\u00e1ria destinassem suas vagas a agricultores ou seus filhos, propriet\u00e1rios ou n\u00e3o de terras: 50% aos que residiam com suas fam\u00edlias na zona rural e 30% aos que residiam em cidades ou vilas que n\u00e3o possu\u00edam estabelecimentos de ensino m\u00e9dio. A \u201cLei do Boi\u201d, como ficou conhecida, atendia aos interesses de grandes propriet\u00e1rios de terra, que eram criticados pela concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e improdutividade de grandes regi\u00f5es agr\u00e1rias. Foi revogada em 1985, ap\u00f3s pedido do ent\u00e3o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Marco Maciel, com a alega\u00e7\u00e3o de ser um privil\u00e9gio dado aos j\u00e1 privilegiados e \u00e0s in\u00fameras fraudes que a lei permitia.<\/p>\n

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\nFigura 1. Pertencimento: 15 anos ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas para negros na UnB, inclus\u00e3o racial \u00e9 realidade na institui\u00e7\u00e3o. Foto: Beatriz Ferraz\/Secom UnB.
\n<\/strong>(Fonte: https:\/\/noticias.unb.br\/76-institucional\/2319-aprovacao-das-cotas-raciais-na-unb-completa-15-anos<\/a>)<\/h6>\n

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Em 2000, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro<\/a> <\/span><\/strong>(Alerj) aprovou uma lei que reservava metade das vagas das universidades estaduais para estudantes de escolas p\u00fablicas. No ano seguinte, uma nova lei determinou que 40% dessas vagas tinham que ser destinadas a autodeclarados negros e pardos. No segundo semestre de 2004, quando negros e ind\u00edgenas representavam 4,3% do total de alunos matriculados, a Universidade de Bras\u00edlia<\/a><\/strong><\/span> (UnB) reservou 20% das vagas do vestibular para negros e 20 vagas para ind\u00edgenas, por um per\u00edodo de 10 anos. Depois da UnB, v\u00e1rias universidades federais passaram a reservar vagas para estudantes de escolas p\u00fablicas e candidatos negros, pardos e ind\u00edgenas, mas cada institui\u00e7\u00e3o definia seu crit\u00e9rio. A padroniza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s universidades federais surgiu apenas em 2012, com a chamada Lei de Cotas (Lei 12.7110), quando todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior federais do pa\u00eds foram obrigadas a reservar parte de suas vagas para alunos de baixa renda oriundos de escolas p\u00fablicas e para negros, pardos e \u00edndios.<\/p>\n

Atualmente, dados coletados at\u00e9 dezembro de 2021 pelo Observat\u00f3rio de A\u00e7\u00f5es Afirmativas na P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/span> indicam que 1.531 programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o acad\u00eamicos adotam algum tipo de a\u00e7\u00e3o afirmativa em seus processos de admiss\u00e3o de estudantes de mestrado e doutorado, o que representa 54,3% de todos os programas da amostra.<\/p>\n

O Engenheiro Agr\u00f4nomo Jo\u00e3o Paulo da Silva \u00e9 um dos muitos exemplos da import\u00e2ncia das cotas raciais e de oriundos de escola p\u00fablica. Nascido na cidade de S\u00e3o Paulo, filho de pais comerci\u00e1rios, Silva cursou o segundo grau no Centro Paula Souza, onde tamb\u00e9m fez o curso t\u00e9cnico em inform\u00e1tica com \u00eanfase em desenvolvimento de sistemas. Em 2009 ingressou no curso de Engenharia Agron\u00f4mica, do Campus de Araras da Universidade Federal de S\u00e3o Carlos<\/a> <\/strong><\/span>(UFSCar), por Sistema de Cotas, pois em seu registro de nascimento consta que \u00e9 pardo. Formou-se em 2014 e no ano seguinte ingressou no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Engenharia Agr\u00edcola da Universidade de Campinas<\/a><\/strong><\/span> (Unicamp), onde concluiu o Mestrado e est\u00e1 finalizando o Doutorado. \u201cN\u00e3o foi apenas meu esfor\u00e7o que me permitiu colher os frutos que venho colhendo ao longo da trajet\u00f3ria, mas tamb\u00e9m as rela\u00e7\u00f5es estabelecidas com pessoas que me deram oportunidades quando enxergaram o potencial que eu tinha de contribuir\u201d, afirma.<\/p>\n

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\u201cA constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa, democr\u00e1tica e com igualdade efetiva exige que existam pol\u00edticas p\u00fablicas e leis que transformem os desiguais em iguais.\u201d<\/span><\/em><\/h4>\n

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Sandra Regina Ceccato Antonini, professora titular da UFSCar tem sido uma forte defensora da pol\u00edtica de reserva de vagas nas universidades brasileiras e aponta um exemplo que ela costuma citar como exemplo de inclus\u00e3o social: \u201ctivemos uma aluna que entrou por reserva de vaga no curso noturno de Biologia do campus de Araras no mesmo ano que meu filho. A m\u00e3e dela \u00e9 terceirizada no setor de limpeza do campus; \u00e9 chefe do pessoal de limpeza, faz faxina em final de semana, inclusive foi minha faxineira por algum tempo. E eu sempre uso isso de exemplo \u2013 os dois, o meu filho e a filha da faxineira estudaram na mesma universidade p\u00fablica de qualidade, cada um no seu curso, Ela foi muito bem durante o curso de Biologia, ingressou no Mestrado do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Produ\u00e7\u00e3o Vegetal e Bioprocessos Associados, comigo e com a Professora M\u00e1rcia, terminou o Mestrado agora, e muito bem. E eu falo, eu ganho no m\u00ednimo 10 vezes mais do que a m\u00e3e dela ganha e os nossos filhos estudaram na mesma universidade. Isso pra mim \u00e9 uma conquista que deveria ser mais valorizada porque isto \u00e9 inclus\u00e3o.\u201d<\/p>\n

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Papel da Justi\u00e7a na universaliza\u00e7\u00e3o de direitos b\u00e1sicos<\/strong><\/a><\/h4>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, em vigor no Brasil, estabelece em seu T\u00edtulo II os Direitos e Garantias Fundamentais de respeito \u00e0 dignidade das pessoas, garantia das condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de vida e desenvolvimento do ser humano e o respeito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Entretanto, a promotora M\u00e1rcia Teixeira e a professora do<\/span> Departamento de Sociologia da Universidade Federal da Bahia<\/strong><\/span><\/a> <\/span>(UFBA), Ruthy Nadia Laniado, apontam no artigo \u201cJusti\u00e7a e Desigualdades: o descompasso da cidadania como forma de exclus\u00e3o social<\/a><\/strong><\/span>\u201d que, ainda que a constitui\u00e7\u00e3o brasileira estabele\u00e7a a universaliza\u00e7\u00e3o da cidadania, a justi\u00e7a est\u00e1 muito aqu\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o da democracia. E muito do que ela j\u00e1 fez e continua fazendo \u00e9 atuar na defesa de grupos socialmente exclu\u00eddos.<\/p>\n

M\u00e1rcia Teixeira aponta que \u201cpessoas transexuais s\u00e3o exclu\u00eddas socialmente pela sua apar\u00eancia f\u00edsica, pela forma de falar; n\u00e3o conseguem emprego, t\u00eam problemas com seu registro de nascimento. Muitas vezes s\u00e3o pessoas pobres e s\u00e3o trans, ou seja, s\u00e3o viol\u00eancias sobrepostas\u201d. Outro exemplo apontado pela Promotora M\u00e1rcia \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua que \u201c\u00e9 barbaramente vulnerabilizada porque, al\u00e9m da pobreza, s\u00e3o estigmatizadas, s\u00e3o vistas como pessoas que est\u00e3o na rua porque n\u00e3o gostam de trabalhar\u201d. Para ela, o ponto mais importante foram as cotas raciais e no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia recomendamos \u00e0s universidades estaduais a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es para incluir vagas para pessoas transexuais e travestis, tal qual na universidade federal\u201d.<\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade justa, democr\u00e1tica e com igualdade efetiva exige que existam pol\u00edticas p\u00fablicas e leis que transformem os desiguais em iguais. No mundo contempor\u00e2neo, e no Brasil em particular, \u00e9 necess\u00e1rio uma constru\u00e7\u00e3o coletiva de generosidade e toler\u00e2ncia que respeite a diversidade que \u00e9 um de nossas mais importantes caracter\u00edsticas.<\/p>\n

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Capa. Um domingo na Avenida Paulista (SP): um homem \u201cinvis\u00edvel\u201d assiste a uma apresenta\u00e7\u00e3o musical.
\n<\/strong>(Imagem por Leonor Assad)<\/h6>\n
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ASSAD, Leonor.\u00a0Justi\u00e7a e inclus\u00e3o social: a constitui\u00e7\u00e3o brasileira estabelece a universaliza\u00e7\u00e3o da cidadania, por\u00e9m a justi\u00e7a est\u00e1 muito aqu\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o da democracia.<\/span>\u00a0Cienc. Cult.\u00a0[online]. 2022, vol.74, n.4 [citado\u00a0 2023-08-30], pp.01-04. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/cienciaecultura.bvs.br\/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0009-67252022000400016&lng=pt&nrm=iso>. ISSN 0009-6725.\u00a0 http:\/\/dx.doi.org\/10.5935\/2317-6660.20220070.<\/em><\/span><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A constitui\u00e7\u00e3o brasileira estabelece a universaliza\u00e7\u00e3o da cidadania, por\u00e9m a justi\u00e7a est\u00e1…\n","protected":false},"author":9,"featured_media":3448,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[51],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3415"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3415"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3415\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4648,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3415\/revisions\/4648"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3448"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3415"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3415"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3415"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}