{"id":3449,"date":"2022-11-23T08:00:29","date_gmt":"2022-11-23T08:00:29","guid":{"rendered":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/?p=3449"},"modified":"2022-11-22T19:10:24","modified_gmt":"2022-11-22T19:10:24","slug":"proibicao-ao-uso-de-animais-em-pesquisas-e-testes-de-cosmeticos-e-aprovada-pela-cae","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/?p=3449","title":{"rendered":"Proibi\u00e7\u00e3o ao uso de animais em pesquisas e testes de cosm\u00e9ticos \u00e9 aprovada pela CAE"},"content":{"rendered":"

O projeto estabelece ainda que t\u00e9cnicas alternativas internacionalmente reconhecidas ser\u00e3o aceitas pelas autoridades brasileiras em car\u00e1ter priorit\u00e1rio<\/span><\/h4>\n

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A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (22) o projeto de lei da C\u00e2mara (PLC)\u00a070\/2014<\/a><\/strong><\/span>, que pro\u00edbe o uso de animais em pesquisas e testes para produ\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos. O texto segue para a Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) em decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria foi o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), mas o voto foi lido na CAE pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). De acordo com o parlamentar, o PLC 70\/2014 n\u00e3o prejudica o desenvolvimento de medicamentos e vacinas, pois se restringe ao teste de cosm\u00e9ticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.<\/p>\n

Os testes com animais para o desenvolvimento de cosm\u00e9ticos j\u00e1 s\u00e3o proibidos em v\u00e1rias partes do mundo. Um exemplo s\u00e3o os 28 pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, que baniu a pr\u00e1tica em 2013. No Brasil, a discuss\u00e3o ganhou for\u00e7a ap\u00f3s o caso do Instituto Royal. Em 2013, 178 c\u00e3es e sete coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de S\u00e3o Roque (SP) de uma das sedes do instituto, que depois fechou as portas.<\/p>\n

O projeto, do deputado Ricardo Izar (PP-SP), tramitava em conjunto com o projeto de lei do Senado (PLS)\u00a0438\/2013<\/a><\/strong><\/span>, do ex-senador Valdir Raupp (RO), e o\u00a0PLS 45\/2014<\/a><\/strong><\/span>, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). As tr\u00eas propostas t\u00eam objetivo de impedir a utiliza\u00e7\u00e3o de animais em testes cosm\u00e9ticos, mas o relat\u00f3rio foi favor\u00e1vel ao texto da C\u00e2mara, considerado mais detalhado. Os outros dois ficaram prejudicados.<\/p>\n

Proibi\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

O projeto original foi alterado pela C\u00e2mara, que tornou as regras menos r\u00edgidas. No Senado, o texto voltou a proibir os testes com animais para a produ\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.<\/p>\n

A proposta aprovada pela CAE veda o com\u00e9rcio de produtos que tenham sido testados ap\u00f3s a entrada em vigor da lei, exceto nos casos em que forem obtidos para cumprir regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o cosm\u00e9tica nacional ou estrangeira. Para a aplica\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o, as empresas interessadas na fabrica\u00e7\u00e3o ou na comercializa\u00e7\u00e3o do produto devem fornecer, quando solicitadas pelas autoridades competentes, evid\u00eancias documentais do prop\u00f3sito n\u00e3o cosm\u00e9tico do teste.<\/p>\n

De acordo com o texto, testes em animais para a produ\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos s\u00f3 podem ser permitidos pela autoridade sanit\u00e1ria em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, em que houver \u201cgraves preocupa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a de um ingrediente cosm\u00e9tico\u201d e ap\u00f3s consulta \u00e0 sociedade. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o ingrediente seja amplamente usado no mercado e n\u00e3o possa ser substitu\u00eddo; que seja detectado problema espec\u00edfico de sa\u00fade humana relacionado ao ingrediente; e que inexista m\u00e9todo alternativo de teste.<\/p>\n

As empresas ter\u00e3o prazo de dois anos para atualiza\u00e7\u00e3o de sua pol\u00edtica de pesquisa e desenvolvimento, para assegurar o r\u00e1pido reconhecimento dos m\u00e9todos alternativos e adotar um plano estrat\u00e9gico para garantir a dissemina\u00e7\u00e3o desses m\u00e9todos em todo o territ\u00f3rio nacional e para a adapta\u00e7\u00e3o de sua infraestrutura para um modelo de inova\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel. Tamb\u00e9m nesse prazo devem estabelecer medidas de fiscaliza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de dados obtidos de testes em animais realizados ap\u00f3s a entrada em vigor da lei para fins de avalia\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e para a finalidade de registro de cosm\u00e9ticos.<\/p>\n

O projeto estabelece ainda que t\u00e9cnicas alternativas internacionalmente reconhecidas ser\u00e3o aceitas pelas autoridades brasileiras em car\u00e1ter priorit\u00e1rio. O relator Alessandro Vieira retirou do texto o aumento das multas previstas. Segundo ele, elas os valores j\u00e1 foram estabelecidos pela\u00a0Lei 11.794, de 2008<\/a><\/span><\/strong>.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado<\/em><\/a><\/span><\/p>\n

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Capa: Ricky Kharawala<\/a> | Unsplash.com<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O projeto estabelece ainda que t\u00e9cnicas alternativas internacionalmente reconhecidas ser\u00e3o aceitas pelas…\n","protected":false},"author":19,"featured_media":3451,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,2],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3449"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3449"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3449\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3452,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3449\/revisions\/3452"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3451"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}