{"id":6301,"date":"2024-06-19T07:30:36","date_gmt":"2024-06-19T07:30:36","guid":{"rendered":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/?p=6301"},"modified":"2024-06-18T19:10:41","modified_gmt":"2024-06-18T19:10:41","slug":"projeto-para-mudar-lei-do-aborto-desperta-debate-sobre-violencia-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/?p=6301","title":{"rendered":"Projeto para mudar lei do aborto desperta debate sobre viol\u00eancia sexual"},"content":{"rendered":"

Sociedade civil e cient\u00edfica reagem contra lei que equipara aborto a homic\u00eddio<\/span><\/h4>\n

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Em uma movimenta\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e controversa, deputados conservadores aprovaram um regime de emerg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o de um projeto de lei<\/a><\/strong><\/span> que estabelece um limite de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o para uma mulher poder interromper a gravidez. Se a interrup\u00e7\u00e3o ocorrer ap\u00f3s esse per\u00edodo, a mulher poder\u00e1 enfrentar uma pena de 6 a 20 anos de pris\u00e3o, equivalente \u00e0 pena para o crime de homic\u00eddio simples.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do regime de urg\u00eancia, o projeto ser\u00e1 votado diretamente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, sem passar por comiss\u00f5es. Caso aprovado, o projeto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o ou veto presidencial. A legisla\u00e7\u00e3o atual, estabelecida em 1940, n\u00e3o imp\u00f5e limites gestacionais nas tr\u00eas circunst\u00e2ncias permitidas: gravidez resultante de estupro, risco \u00e0 vida da mulher e gesta\u00e7\u00e3o de fetos anenc\u00e9falos. Especialistas afirmam que a nova proposta afetar\u00e1 gravemente o direito ao aborto para v\u00edtimas de viola\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a dificuldade de acesso aos servi\u00e7os pode resultar na realiza\u00e7\u00e3o do procedimento em est\u00e1gios avan\u00e7ados da gravidez.<\/p>\n

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Protestos<\/strong><\/h4>\n

O projeto gerou protestos em todo o pa\u00eds, especialmente por afetar um segmento vulner\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o. Dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a><\/strong><\/span> de 2022 mostram que 80% das v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual no Brasil s\u00e3o meninas menores de idade. Apenas no \u00faltimo ano, foram registrados 74.930 casos de estupro de meninas entre 10 e 13 anos, o maior n\u00famero j\u00e1 registrado.<\/p>\n

A antrop\u00f3loga D\u00e9bora Diniz, da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) e pesquisadora do Anis \u2013 Instituto de Bio\u00e9tica, criticou duramente a proposta. \u201cEssas meninas chegam atrasadas aos servi\u00e7os porque s\u00e3o estupradas em casa, dificultando a identifica\u00e7\u00e3o desses casos\u201d.<\/p>\n

Estudos mostram que muitas dessas meninas acabam tendo filhos de seus agressores, geralmente homens pr\u00f3ximos, como pais, padrastos e tios. Segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, entre 2011 e 2016, 19,5% das notifica\u00e7\u00f5es de estupro resultaram no nascimento de um ou mais filhos vivos.<\/p>\n

F\u00e1tima Marinho, coordenadora de um estudo sobre o tema e ex-diretora do Departamento de Preven\u00e7\u00e3o de Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas e An\u00e1lise Epidemiol\u00f3gica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, lamentou a falha no atendimento p\u00f3s-estupro. \u201cO Estado n\u00e3o atende plenamente as meninas. Elas est\u00e3o tendo filhos atrav\u00e9s do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), mas isso significa que medidas adequadas n\u00e3o est\u00e3o sendo tomadas ap\u00f3s a den\u00fancia de estupro\u201d.<\/p>\n

A advogada de direitos humanos Beatriz Galli, da IPAS Global Network, tamb\u00e9m criticou o projeto. \u201c\u00c9 um pa\u00eds com meninas que s\u00e3o estupradas e for\u00e7adas a ser m\u00e3es. Este projeto n\u00e3o se prop\u00f5e a melhorar o atendimento, preocupa-se apenas em punir a v\u00edtima\u201d.<\/p>\n

Diversas institui\u00e7\u00f5es, incluindo o Conselho Nacional de Sa\u00fade<\/a><\/strong><\/span> e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC)<\/a><\/strong><\/span>, manifestaram-se contra o projeto. A ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade, ressaltou nas redes sociais a import\u00e2ncia de garantir atendimento adequado no Sistema \u00danico de Sa\u00fade para meninas e mulheres v\u00edtimas de estupro e em risco de vida.<\/p>\n

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Sa\u00fade p\u00fablica<\/strong><\/h4>\n

Abortos ap\u00f3s as 20 semanas de gesta\u00e7\u00e3o s\u00e3o raros, mas necess\u00e1rios em casos de malforma\u00e7\u00f5es incompat\u00edveis com a vida, doen\u00e7as graves na gestante ou estupro. O ginecologista Ol\u00edmpio Moraes, da Universidade de Pernambuco, destacou a dificuldade das meninas em identificar a gravidez a tempo, devido ao medo e \u00e0s amea\u00e7as.<\/p>\n

Susana Ch\u00e1vez, diretora do PROMSEX e secret\u00e1ria executiva do Cons\u00f3rcio Latino-Americano Contra o Aborto Inseguro (CLACAI), observou que o projeto de lei brasileiro vai na contram\u00e3o dos avan\u00e7os em outros pa\u00edses da regi\u00e3o, como Argentina, Col\u00f4mbia, Chile, M\u00e9xico e Equador. \u201cMuitos pa\u00edses da regi\u00e3o incorporaram o aborto devido \u00e0 viola\u00e7\u00e3o na sua abordagem de sa\u00fade. Ao criminalizar a medida, este projeto atrasa o Brasil\u201d.<\/p>\n

Caso o projeto seja aprovado, as v\u00edtimas de estupro poder\u00e3o enfrentar penas maiores que seus agressores: at\u00e9 20 anos de pris\u00e3o, enquanto a pena m\u00e1xima para o crime de estupro \u00e9 de 10 anos. \u201cQuem mata um ser humano comete homic\u00eddio, da\u00ed a equipara\u00e7\u00e3o da pena\u201d, justificou o deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL), um dos autores do projeto.<\/p>\n

A deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT), que votou contra a urg\u00eancia do projeto, afirmou que a C\u00e2mara n\u00e3o tem compet\u00eancia para decidir sobre procedimentos m\u00e9dicos e criticou a utiliza\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas de estupro nesse conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cUsaremos todos os instrumentos regulat\u00f3rios para que o assunto n\u00e3o chegue ao plen\u00e1rio e seja arquivado\u201d.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de: SciDev.Net<\/a><\/em><\/span><\/p>\n

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Capa: Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil. Reprodu\u00e7\u00e3o<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Sociedade civil e cient\u00edfica reagem contra lei que equipara aborto a homic\u00eddio…\n","protected":false},"author":19,"featured_media":6302,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,2],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6301"}],"collection":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/19"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6301"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6301\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6304,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6301\/revisions\/6304"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/revistacienciaecultura.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}