O desafio brasileiro na COP30
Trinta e três anos após a Cúpula da Terra Rio’92, que estabeleceu as bases para a ação internacional organizada sobre mudanças climáticas,[1] a América do Sul volta a ocupar o centro das discussões ambientais globais. Em 2025, a COP30 será realizada em Belém do Pará, e representa muito mais que uma escolha geográfica simbólica, ela pode marcar “uma nova década de inflexão na luta climática global”, como nos afirma o presidente da COP30, Embaixador André Corrêa do Lago, em sua Primeira Carta.[2]
A escolha da Amazônia como sede não é casual e possui um forte apelo simbólico. A região constitui não somente o maior ecossistema florestal tropical mundial, mas também um componente fundamental para a estabilidade climática planetária e um território de excepcional riqueza biológica e cultural. Para além dessas dimensões de relevância global, a Amazônia apresenta significativa importância sociocultural, oferecendo diversos produtos e serviços ecossistêmicos essenciais para as comunidades regionais. Simultaneamente, enfrenta pressões sem precedentes: taxas alarmantes de desmatamento, queimadas de grande extensão, perda acelerada de biodiversidade e exploração predatória de recursos naturais que comprometem sua integridade e função climática global.[3]
A COP30 acontece em um contexto de desafios globais complexos que refletem as contradições e limitações do sistema internacional de governança climática. A persistente lacuna entre compromissos assumidos e ações efetivamente implementadas constitui o principal obstáculo a ser superado. Décadas de conferências climáticas produziram uma quantidade significativa de acordos e declarações, mas o mundo ainda está longe de uma trajetória compatível com a limitação do aquecimento a 1,5 °C.
“Amazônia apresenta significativa importância sociocultural, oferecendo diversos produtos e serviços ecossistêmicos essenciais para as comunidades regionais.”
A urgência temporal adiciona pressão às negociações. As evidências científicas mais recentes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) confirmam que o mundo precisa atingir o pico das emissões de gases de efeito estufa até 2025 e reduzi-las pela metade até 2030.[4] Isso significa que a COP30 acontece no momento exato em que as emissões globais deveriam começar a declinar de forma acelerada, tornando ainda mais crítica a necessidade de soluções adaptadas a diferentes realidades regionais e nacionais.
Como anfitrião, o Brasil assume responsabilidades específicas que podem definir seu posicionamento nas discussões climáticas globais das próximas décadas. A principal responsabilidade consiste na conclusão exitosa do trabalho sobre transição justa, assegurando que as políticas climáticas não penalizem desproporcionalmente comunidades vulneráveis.
COP30: Entre territórios de vida e a mercantilização da natureza
As expectativas geradas pela COP30 possuem múltiplas dimensões, refletindo tanto aspirações globais quanto demandas regionais específicas, mas, sem dúvida, o financiamento climático e a redução da injustiça climática constituem expectativas centrais. A COP30 deve estabelecer mecanismos que assegurem que as comunidades amazônicas, que contribuíram minimamente para as emissões históricas, recebam apoio adequado para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.[5] (Figura 1)
Figura 1. As comunidades amazônicas contribuem minimamente para as emissões históricas e devem receber apoio adequado para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.
(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil. Reprodução)
No entanto, como nos alerta Bruno Malheiros em sua reflexão crítica sobre soberania nacional,[6] esta conferência acontece em um contexto de profundas contradições entre os discursos de proteção ambiental e a persistente lógica de mercantilização dos territórios amazônicos.
A lógica da mercantilização da natureza desconsidera que a conservação da Amazônia não é resultado de mercados ou tecnologias, mas de milênios de coevolução entre povos e naturezas. A região que conhecemos é resultado de manejo milenar das populações ameríndias, produção de solos de terra preta e diversos outros indícios que demonstram que “a Amazônia é uma produção sociobiocultural dos seus povos”.[7] Justamente por isso, não surpreende que o IPCC reconheça a importância dos “saberes locais” para a adoção de estratégias adaptativas às mudanças climáticas.[8]
A valoração dos “saberes locais” comporta, no entanto, um viés importante que convém ressaltar. O conhecimento “moderno” e o “saber local” são colocados em patamares hierárquicos distintos: quando o primeiro “incorpora” o segundo, o objetivo é produzir estratégias adaptativas baseadas em análises de custo-benefício. Essa “modernização” opera dentro do mesmo sistema econômico gerador das mudanças climáticas, buscando apenas uma melhor integração “adaptativa” ao modelo vigente, sem questioná-lo.
Essa valoração fundamenta-se na transformação de “trabalho abstrato” em “valor agregado” — princípio central da produção de mercadorias, sejam elas “sustentáveis” ou não.[9] Um exemplo ilustrativo é o uso de taxonomias botânicas locais para descoberta de moléculas pela grande indústria farmacêutica, frequentemente apresentado como “bioeconomia” e solução sustentável para populações locais.
Para compreender melhor essa apropriação, é preciso examinar os diferentes significados atribuídos à bioeconomia.[10] Destacamos aqui dois deles, que chamaremos de “significados”: 1) um significado de bioeconomia relativo a biotecnologias obtidas através da pesquisa para inovações em processos de base biológica, passíveis de apropriação em diferentes setores da economia; 2) um significado de bioeconomia como identificação de biorecursos para desenvolver produtos a partir de matérias-primas biológicas, substituindo insumos industriais de fontes não renováveis por derivados de recursos biológicos renováveis.
Nestas acepções, não resta dúvida de que o desenvolvimento de biotecnologias — e os extraordinários investimentos que vêm obtendo — inscrevem-se num movimento de captura da noção de desenvolvimento sustentável pelas economias especulativas, na promoção de commodities emergentes. Ignorando a especificidade dos sujeitos numa “fuga para adiante”, pretende-se resolver os problemas suscitados pelo uso de paradigmas tecnológicos pouco adequados às realidades socioambientais da região, através de tecnologias intensivas em capital (reflorestamento por empresas), baseadas na utilização de químicos, na mecânica (agronegócio) ou em melhorias genéticas (pecuária intensiva); ou ainda na criação de ativos financeiros, como o mercado de carbono.
“A COP30 acontece em um contexto de desafios globais complexos que refletem as contradições e limitações do sistema internacional de governança climática.”
Esta perspectiva, útil quando se trata dos debates globais com os mercados sobre a questão climática, desafia fundamentalmente a lógica de reprodução das economias domésticas, intensivas em mão de obra e baseadas na diversificação — e não no aumento de produtividade — de cadeias produtivas únicas. Como nos casos do açaí e do cacau,[11] a mercantilização dependente de especialização e intensiva em capital pode impor tensões disruptivas às formações sociais que já contribuem com seu modo de ser à proteção da floresta e da biodiversidade, em lugar de contribuir com os aperfeiçoamentos técnicos, mas também (e sobretudo) logísticos de que realmente carecem. Juntamente com o “caos fundiário” e mecanismos como a grilagem e a violência,[12, 13] isso ameaça fragmentar territórios e modos de vida, às vezes levando ao êxodo rural ou à proletarização.
A “sustentabilidade” da Amazônia não pode ser alcançada, portanto, através de mecanismos de mercado que excluem justamente aqueles povos que criaram e mantiveram a diversidade ecológica da região. Como defendem as organizações indígenas em mobilização para a COP30, elas “não são responsáveis pela crise climática, são a solução”,[14] mas continuam sendo sistematicamente excluídas dos processos decisórios sobre seus próprios territórios.
Assim, entendemos que a COP30 pode representar uma oportunidade histórica de reconhecimento do protagonismo dos povos amazônicos, mas também corre o risco de legitimar novas formas de violência territorial através dos “mercados verdes”. A conferência terá sucesso apenas se conseguir ir além dos interesses dos mercados financeiros e das grandes corporações para abraçar genuinamente os saberes e práticas dos povos que manejam e conservam a Amazônia. Isso significa reconhecer que qualquer solução genuína para a crise climática deve partir do fortalecimento dos territórios de vida e das cosmologias que sustentaram a diversidade ecológica amazônica por milênios. (Figura 2)
Figura 2. A sustentabilidade da Amazônia não pode ser alcançada excluindo os povos que criaram e mantiveram a diversidade ecológica da região.
(Foto: TV Brasil. Reprodução)
A ciência amazônica na COP30: potencial transformador
Não podemos deixar de mencionar o papel dos cientistas amazônidas, que têm um legado considerável de conhecimento acumulado, mas enfrentam desafios estruturais que limitam seu potencial de contribuição para as discussões climáticas globais. Atualmente, a Amazônia brasileira recebe menos de 10% dos recursos nacionais destinados à pesquisa científica no Brasil e participa de menos de 1% das colaborações científicas internacionais que chegam ao país. Este subfinanciamento crônico contrasta drasticamente com a importância estratégica da região para a estabilidade climática global.
A conferência representa uma oportunidade para transformar esse cenário através do incremento substancial nos investimentos destinados à pesquisa científica amazônica. Com mais recursos, pessoal qualificado e programas estratégicos, a ciência regional pode avançar significativamente na compreensão de processos ecológicos fundamentais e sua interação com aspectos sociais, podendo assim contribuir para abordar aspectos relacionados à resiliência socioecológica frente às mudanças climáticas, desenvolvimento de um arcabouço conceitual integrado, articulando sistematicamente indicadores de mudanças climáticas, limiares ecológicos críticos e soluções contextualizadas às realidades territoriais específicas, pode constituir contribuição fundamental da ciência amazônica para as negociações.
Este conhecimento pode orientar políticas e acordos que estejam efetivamente alinhados às necessidades da região e à urgência da crise climática global. A cooperação internacional pode ser significativamente fortalecida através do intercâmbio de metodologias inovadoras, ferramentas e tecnologias avançadas para investigação de áreas amazônicas ainda insuficientemente compreendidas.
Particularmente relevante, a intensificação da colaboração entre países da Pan Amazônia poderia garantir avanços significativos em atividades de pesquisa, formação, intercâmbio de experiências, produção de conhecimento e ações transnacionais, ampliando e acelerando a oferta de contribuições geradas na Amazônia. Parcerias estratégicas estabelecidas durante a COP30 podem catalisar colaborações de longo prazo que beneficiem tanto a ciência regional quanto os esforços globais de compreensão dos sistemas climáticos.
O reconhecimento efetivo da integração entre ciência acadêmica e conhecimento tradicional também nos é muito caro. Comunidades indígenas e ribeirinhas, que convivem com a floresta há séculos, além de comprovadamente contribuírem para a mitigação das mudanças climáticas, desenvolveram saberes sofisticados sobre adaptação às mudanças ambientais, manejo sustentável de recursos naturais e conservação da biodiversidade fundamentais para estratégias climáticas eficazes.
“O fortalecimento das vozes indígenas e das comunidades tradicionais no contexto da conferência pode enriquecer substantivamente o debate e os resultados sobre soluções climáticas.”
Esta integração deve superar abordagens que meramente mencionam a importância dos saberes tradicionais sem criar mecanismos efetivos de incorporação desses conhecimentos nas políticas climáticas. A COP30 pode estabelecer marcos para metodologias de pesquisa colaborativa que reconheçam as diferentes epistemologias e criem pontes efetivas entre diferentes formas de conhecimento.
O fortalecimento das vozes indígenas e das comunidades tradicionais no contexto da conferência pode enriquecer substantivamente o debate e os resultados sobre soluções climáticas. Essas comunidades possuem experiência prática em conviver sustentavelmente com ecossistemas florestais e podem contribuir para o desenvolvimento de estratégias de mitigação e de adaptação baseadas em práticas milenares de manejo ambiental.
Por uma Amazônia socioambiental
Cabe reconhecer que a Amazônia se encontra em uma encruzilhada decisiva. De um lado, persistem pressões de um modelo de desenvolvimento predatório, baseado na expansão agropecuária extensiva, extração madeireira ilegal, garimpo e grandes projetos de infraestrutura que desconsideram as dinâmicas socioambientais da região. De outro lado, existem experiências concretas que demonstram a viabilidade de um modelo socioambiental, fundamentado na valorização da floresta em pé, no reconhecimento dos direitos territoriais e no protagonismo das populações locais como guardiãs e gestoras da biodiversidade.
Esta não é somente uma disputa entre visões econômicas distintas, mas um embate sobre o futuro climático do planeta e sobre qual sociedade queremos construir. A Amazônia desempenha papel insubstituível na regulação do clima global, através da ciclagem de água, do armazenamento de carbono e da manutenção dos regimes de chuvas que beneficiam toda a América do Sul. Paradoxalmente, o modelo predatório que tem avançado sobre a região ameaça justamente os mecanismos ecológicos que sustentam tanto a vida local quanto a estabilidade climática planetária, empurrando a floresta perigosamente próxima de pontos de não-retorno. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento predatório empurra à anomia diversas formações domésticas da região, levando ao êxodo rural e a um tecido urbano fragmentado, marcado pelo desemprego, pela violência e pelo individualismo selvagem das facções criminosas entre os jovens.
O fortalecimento de um modelo socioambiental de desenvolvimento não representa uma alternativa romântica ou utópica, mas uma necessidade estratégica para a agenda climática brasileira e global. Este modelo reconhece que a conservação da Amazônia não ocorre apesar de suas populações, mas precisamente por causa delas. Povos indígenas, comunidades tradicionais, ribeirinhos e quilombolas têm demonstrado, ao longo de gerações, capacidade de manter a integridade florestal enquanto produzem renda, alimento e bem-estar. Seus territórios apresentam taxas de desmatamento significativamente menores do que áreas desprotegidas, evidência científica robusta de que direitos territoriais e conservação ambiental caminham juntos.
Contudo, a transição do modelo predatório para o socioambiental exige mais do que reconhecimento retórico. Demanda reestruturação profunda de políticas públicas, redirecionamento de investimentos, reforma nos sistemas de crédito rural, combate efetivo ao crime ambiental organizado e, fundamentalmente, inserção da justiça climática como princípio inegociável. Justiça climática significa reconhecer que as populações amazônicas — que menos contribuíram para a crise climática — não podem arcar sozinhas com os custos da conservação nem serem novamente prejudicadas por falsas soluções que reproduzam exclusão social.
A ciência tem papel estratégico nesta transição, mas precisa reorientar suas perguntas e metodologias. Não basta quantificar quanto carbono a floresta armazena; é necessário demonstrar como cadeias produtivas da sociobiodiversidade podem gerar renda superior ao desmatamento, como a bioeconomia pode ser escalonada sem perder seu caráter distributivo, e como a transição energética pode chegar aos territórios mais remotos sem repetir os erros das grandes hidrelétricas. A integração entre conhecimento científico e saberes tradicionais não é cortesia metodológica, mas condição para soluções efetivas e duradouras.
Capa: Como anfitrião, o Brasil tem obrigações particulares que podem estabelecer sua posição nas discussões climáticas globais nos próximos anos.(Foto: Divulgação)
