A nova seção do compêndio discute a implementação das políticas agrárias e ambientais e seus efeitos para o acesso de povos indígenas, quilombolas e comunidades locais tradicionais a seus direitos
A SBPC lançou nesta segunda-feira, 19 de dezembro, o volume 12 da obra “Povos tradicionais e biodiversidade no Brasil – Contribuições dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais para a biodiversidade, políticas e ameaças”. Esta seção discute a implementação de políticas agrárias e ambientais e os seus efeitos para o acesso de povos indígenas, quilombolas e comunidades locais tradicionais a seus direitos territoriais é o tema deste volume.
Sem pretensões de esgotar o tema, chama-se aqui a atenção para alguns movimentos recentes e se os evidencia com análise de alguns casos. Observa-se que, por um lado, a implementação destas políticas, como um todo, é geradora de conflitos, e envolve ações que por vezes se traduzem em vetores de expropriação e de violações de direitos de povos e comunidades tradicionais. E, por outro lado, que as rubricas jurídicas de destinação fundiária e de reconhecimento territorial hoje disponíveis ainda são demasiado limitadas em relação à diversidade de territorialidades.
O livro analisa as sobreposições territoriais envolvendo unidades de conservação de proteção integral e territórios tradicionalmente ocupados, recorrentes por todo o país, assim como evidencia formas de resistência diversas das comunidades impactadas e a sua incontornável contribuição na preservação destas áreas. Poder-se-ia afirmar que estas áreas existem exatamente por que contaram com a presença e zelo destas comunidades. E discute em profundidade os conflitos, envolvendo grupos e biomas diversos. Trata de casos nos estados do Pará, de Rondônia e de São Paulo e se debruça sobre a luta empreendida por comunidades tradicionais para incidir sobre legislações ambientais que criminalizam algo central ao modo de vida da maioria delas: a realização de roças tradicionais. No mesmo contexto das sobreposições, examina como as concessões de florestas públicas nessas modalidades de unidades de conservação têm desrespeitado as garantias de povos e comunidades tradicionais previstas em lei em prol de interesses da indústria madeireira.
Discute-se também a forma com que a grilagem de terras se situa na confluência da degradação ambiental e da expropriação de povos e comunidades tradicionais. Nesse contexto, analisa-se como a política dita de “regularização fundiária”, implementada nas últimas duas décadas, tem contribuído para beneficiar a grilagem. A análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) se insere nesse contexto.
Por fim, apresenta-se um quadro geral dos conflitos recentes envolvendo povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no Brasil, com mapas de sua distribuição pelo país e uma breve síntese das tendências e circunstâncias envolvidas. No contexto dos conflitos, informa-se sobre a 50ª sessão do Tribunal Permanente dos Povos, realizada em 2022, na qual o presidente do Brasil é julgado por crimes contra a humanidade e violações de direitos cometidos por ele e seu governo durante a pandemia de Covid-19. E também se apresentam informações relativas ao caso de Povos Indígenas isolados para subsidiar a Revisão Periódica Universal (RPU) do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2022.
A obra completa, com 17 seções, tem coordenação de Manuela Carneiro da Cunha (USP e Univ. de Chicago), Sônia Barbosa Magalhães (UFPA) e Cristina Adams (USP). Segundo as coordenadoras do projeto, o estudo compõe um acervo importantíssimo, não só para os tomadores de decisão, mas também para os povos tradicionais e cientistas de muitas áreas.
Trata-se de uma síntese das contribuições dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no Brasil para a geração e conservação da biodiversidade, além de outros serviços ecossistêmicos; das políticas públicas que os afetam positiva ou negativamente e dos conflitos e ameaças a que estão sujeitos. A pesquisa traz ainda avaliações e recomendações de órgãos internacionais acerca de compromissos assumidos pelo Brasil também são repertoriados.
O trabalho é resultado de uma encomenda do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), viabilizado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), complementado pelo apoio de um doador que quis ficar anônimo e, ainda, com contribuição da Plataforma Brasileira de Serviços Ecossistêmicos (BPBES).
Dirigida a tomadores de decisão de todos os níveis, a obra segue as orientações da Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES). “O objetivo é reunir e resumir o conhecimento atual referenciado por fontes acessíveis ao público”, enfatizam as coordenadoras do projeto.
Confira abaixo a estrutura básica da obra, dividida em 6 partes e 17 seções, cada uma com um número variável de capítulos:
Povos Tradicionais e Biodiversidade no Brasil. Contribuições dos Povos Indígenas, quilombolas e Comunidades Tradicionais, para a biodiversidade, Políticas e Ameaças.
PARTE I. TERRITÓRIOS E DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
- SEÇÃO 1. QUEM SÃO, QUANTOS SÃO(lançada em 03/06/22)
- SEÇÃO 2. TERRITÓRIOS (Onde Estão?)
- SEÇÃO 3. DIFICULDADES NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS TERRITORIAIS(lançada em 19/07/21)
- SEÇÃO 4. ALGUNS DIREITOS ESPECÍFICOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA(lançada em 16/09/21)
PARTE II. CONTRIBUIÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS À BIODIVERSIDADE
- SEÇÃO 5. OS TERRITÓRIOS INDÍGENAS E TRADICIONAIS PROTEGEM A BIODIVERSIDADE?(lançada em 23/06/21)
- SEÇÃO 6. BIODIVERSIDADE COMO LEGADO DE POVOS INDÍGENAS(lançada em 17/05/21)
- SEÇÃO 7. GERAR, CUIDAR E MANTER A DIVERSIDADE BIOLÓGICA(lançada em 29/04/21)
- SEÇÃO 8. CONHECIMENTOS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE(lançada em 18/08/21)
PARTE III. POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS AOS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
- SEÇÃO 9. INCENTIVOS AO USO DA TERRA E À PRODUÇÃO
- SEÇÃO 10. POLÍTICAS EDUCACIONAIS, DE SAÚDE E DE PROTEÇÃO SOCIAL
PARTE IV. POLÍTICAS PÚBLICAS QUE AMEAÇAM OS POVOS INDÍGENAS, QUILOMBOLAS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
- SEÇÃO 11. PROJETOS ECONÔMICOS E DE INFRAESTRUTURA
- SEÇÃO 12. POLÍTICAS AGRÁRIAS E AMBIENTAIS: CONFLITOS(lançada em 16/12/22)
- SEÇÃO 13. AMEAÇAS
PARTE V. AVALIAÇÕES INTERNACIONAIS
- SEÇÃO 14. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS SUBSCRITAS PELO BRASIL(lançada em 04/06/21)
PARTE VI. PESQUISAS INTERCULTURAIS
- SEÇÃO 15. POVOS INDÍGENAS
- SEÇÃO 16. COMUNIDADES TRADICIONAIS(lançada em 11/02/22)
- SEÇÃO 17. QUILOMBOLAS – ALTO TROMBETAS II(lançada em 09/12/22)
