Em encontro com a ministra da Pasta, Luciana Santos, e seu secretário-executivo, Luis Fernandes, os presidentes das duas entidades manifestaram preocupações com portaria que altera organização e funcionamento do FNDCT e com andamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024
Na manhã de quinta-feira, 10 de agosto, na Academia Brasileira de Ciências – ABC, no Rio de Janeiro, a presidente da ABC, Helena Nader, e o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, Renato Janine Ribeiro, receberam a ministra Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e seu secretário-executivo, Luis Fernandes. A reunião, solicitada pelas entidades, tinha por objetivo externar às autoridades a preocupação de ambas com a Portaria 7176/2023, cujos termos causaram preocupação na comunidade científica, por colocarem em risco o caráter deliberativo e decisório do Conselho Diretor (CD) do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, previsto na Lei 11540/2007.
As autoridades do MCTI afirmaram, claramente, que tal não é a intenção do Ministério; que a Portaria tem caráter provisório e que o propósito do MCTI é, ainda este ano, substituí-la por uma Resolução do CD, que estabeleça os procedimentos de financiamento de recursos, tanto reembolsáveis quanto não reembolsáveis, cuja definição incumbe ao referido Conselho.
As entidades também foram informadas do andamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente a 2024, no qual o MCTI envida esforços para não apenas não sofrer cortes, como conseguir uma elevação dos recursos, necessários para recompor o desgaste sofrido nos últimos anos e, ainda, atender ao crescimento da demanda e, sobretudo, às potencialidades de desenvolvimento econômico e social de nosso país.
Por fim, entidades e autoridades manifestaram satisfação com a audiência, bem como a disposição a realizar tais encontros com regularidade mensal ou bimestral, a fim de termos uma interlocução direta da direção da ABC e da SBPC com o Ministério.
Renato Janine Ribeiro
Presidente da SBPC
Helena Bonciani Nader
Presidente da ABC
