Preservar a cultura de uma sociedade demanda mais do que vontade ou intenção. Estamos lidando com um campo imenso e diverso de valores que suscitam disputas permanentes, valores que servem de base e dotam de legitimidade as decisões sobre o que deve ser preservado, quem tem o direito de dizer o que, como, para que e para quem esses bens herdados precisam ser preservados. Quem decide o que merece ser considerado patrimônio e de que forma a seleção feita representa o coletivo, a comunidade, a nação? Pode-se imaginar, pela complexidade das questões e a abrangência do campo abarcado pelo tema do patrimônio, o tamanho dos conflitos, as acirradas disputas inerentes à questão da preservação, sobretudo quando se tornam objetos de políticas públicas ou projetos de alcance social. Portanto, o tema que nos mobiliza neste número da Revista Ciência e Cultura tem sua própria história. E tem seus movimentos de avanços, e recuos, em um processo que não cessa de se transformar.
Em 1936, no segundo ano da gestão de Gustavo Capanema à frente do Ministério da Educação e Saúde (MES), um primeiro projeto de preservação do patrimônio histórico e artístico do Brasil foi desenhado. Mário de Andrade, liderança do movimento modernista, tomado pelo sentimento de valorização da cultura brasileira, desenhava o que seria o Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), naquele esboço de projeto, SPAN (Serviço de Patrimônio Artístico Nacional). Um ano depois, em janeiro de 1937, período anterior à decretação do Estado Novo, o Brasil veria oficializada a política de preservação do patrimônio nacional por meio de uma Secretaria (SPHAN), mais tarde transformada em Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Desde então, a política de preservação do patrimônio nacional em suas dimensões histórica, artística, etnográfica, arqueológica e paisagística vem obrigatoriamente associada ao trabalho de uma instituição criada especificamente para esse fim. O Instituto contou, ao longo de 30 anos, com o trabalho obstinado de Rodrigo Melo Franco de Andrade, referência inquestionável em qualquer abordagem que implique a política de preservação do patrimônio histórico e cultural do Brasil.
Que valores orientaram a instituição criada para atuar na preservação do passado? Nos anos 1930, a orientação seria dirigida à construção da nação e de uma identidade nacional. Privilegiou-se naquele momento a arquitetura, e o período colonial tornou-se o foco principal de atenção, não só do Serviço de Patrimônio, mas de toda uma geração de intelectuais modernistas. O período colonial foi visitado, estudado, pesquisado e alçado como principal patrimônio a ser preservado, por ser o momento de fundação da sociedade brasileira. Uma formação discursiva densa emerge naquele momento em que se buscava compreender as origens, lendo a contrapelo a história da colonização. Era necessário preservar marcos históricos — igrejas, palácios, fortalezas, casarios — por serem a expressão de uma arte feita para durar e que carrega a história em si, a arquitetura.
“Preservar torna-se quase uma teimosia, uma afirmação utópica.”
Desde a concepção inicial de Patrimônio por Mário de Andrade até as primeiras legislações relacionadas à preocupação com o patrimônio cultural, havia um entendimento da importância de se incluir saberes, fazeres, lugares, festejos, patrimônios etnográficos, arqueológicos e naturais na salvaguarda. Mas, pela urgência em salvar o patrimônio arquitetônico que ruía, essas diretrizes, já presentes no anteprojeto inicial, não foram incorporadas à política de preservação até a década de 1970, quando há uma inflexão nas políticas de preservação e passa-se a privilegiar o registro do Patrimônio Imaterial.
Desde meados dos anos 1970, com a criação de diversas parcerias e modernização da instituição, notadamente na curta gestão de Aloísio Magalhães, criador do conceito de “referência cultural”, a cultura popular tradicional vem sendo valorizada e registrada, ampliando-se enormemente o âmbito de atuação da Instituição.
Observa-se aí uma mudança epistemológica que afeta tanto a seleção dos objetos a serem preservados — não só cidades, centros históricos, monumentos, embora permaneçam no cerne das funções do Patrimônio, mas também os saberes, folguedos, fazeres populares tradicionais, técnicas construtivas, tudo o que pudesse tornar-se patrimônio, bens imateriais que, por definição, estão sob um regime de proteção mais frágil, em permanente mudança. Essa inflexão afeta também as funções e o significado que cada geração atribui a esse conjunto de bens herdados, à memória da História, às suas tradições. A incorporação do Patrimônio Imaterial às atribuições do Iphan, trouxe novamente para o centro dos debates a questão da atribuição de valor às manifestações coletivas tradicionais. Sabendo que os festejos, as línguas, as práticas estão sujeitas a mudanças permanentes, seria impossível defender qualquer tradição engessada. A tradição pode ser pensada, como o foi pelos intelectuais modernistas, como um repertório dinâmico, um acervo, fonte de criatividade e de invenção do novo.
“Cada geração atribui uma função diferente ao patrimônio.”
A introdução do tema do Patrimônio na Carta Magna de 1988 – a Constituição Cidadã – foi um importante avanço, não só por reforçar a noção ampliada de Patrimônio Cultural, legitimando a inclusão de manifestações populares, notadamente as tradições afrobrasileiras e dos povos indígenas, ampliando a prática da salvaguarda dos bens, incluindo territórios – terreiros, quilombos, aldeias – o que torna o registro nos livros do Patrimônio, extremamente suscetível de assumir uma função política. A tendência de envolver a participação dos grupos sociais, detentores daqueles bens, levando-os a atuar nas demandas de registro, no compromisso com a educação patrimonial, projetos propostos para reforçar o envolvimento das comunidades, o exercício da cidadania.
A Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência traz, com este número especial da Revista Ciência & Cultura, informações e reflexões para que os leitores possam perceber a importância de um instituto criado para preservar a memória e a tradição. Instituições são criações coletivas e representam esforços continuados no tempo em prol de ideias, projetos, intenções. A preservação da memória, o cuidado com a riqueza material e imaterial da cultura de uma sociedade dizem muito sobre a própria sociedade. Por que, em certo momento dos anos 1930, uma política de Estado foi criada por intelectuais comprometidos com o desenvolvimento do país? O IPHAN é uma instituição quase centenária que vem se transformando e se adaptando às mudanças ao longo do tempo com o objetivo de cumprir sua responsabilidade de preservar a riqueza patrimonial dos diferentes grupos sociais.
A proposta deste número nos impôs dois desafios: pensar a questão do patrimônio a partir de nossos dias, dos dilemas atuais, das perguntas que surgem, quando a expressão em risco se aplica não só aos patrimônios construídos, ou aos saberes e às dezenas de línguas indígenas que se perdem, mas também à sobrevivência do próprio planeta. Em risco estão os patrimônios culturais e os patrimônios naturais. Risco de perda da memória histórica e risco de perda da diversidade dos ecossistemas, das numerosas espécies animais e vegetais. Preservar torna-se quase uma teimosia, uma afirmação utópica.
Para este número, buscamos uma abordagem contemporânea, uma abordagem que fosse capaz de alertar sobre a importância de se manter a memória do passado, mesmo de momentos críticos da história. Não por acaso, os dois filmes brasileiros mais recentes que concorreram em âmbito internacional falam da ditadura militar, de seus tentáculos na vida pessoal. Manter a memória, produzir narrativas que avivem a história é uma garantia para as gerações vindouras de que aqueles horrores não voltarão a acontecer.
“Recuperar o protagonismo e seu lugar na condução das políticas públicas para a preservação do patrimônio é o passo fundamental para defender os interesses coletivos.”
Em momento de ressurgimento do fascismo e de ameaças à democracia, quando a volta desse fantasma se torna possível, vê-se emergir um sem-número de expressões artísticas que retomam a história a contrapelo e fazem uma leitura renovada das tradições. Referimo-nos à grande leva de artistas indígenas que representaram o Brasil na última Bienal de Veneza (2024) e de artistas negros cada vez mais numerosos e afirmativos de suas origens. Da cultura africana, terreiros, quilombos, receitas culinárias, ritmos, práticas lúdicas e devocionais; da tradição indígena, desenhos corporais, línguas minoritárias, cestaria, lugares sagrados; dialetos do italiano e do alemão, trazidos pelos imigrantes e que mantiveram os traços arcaicos de suas origens. Preservar a memória para não esquecer, para não repetir o passado. Surgem museus que apelam para a função emocional dos seus acervos, buscando mobilizar o público para impedir o retorno indesejado. Não se pode jogar fora a memória da escravidão, da ditadura, da violência, as marcas ruins da História.
Cada geração atribui uma função diferente ao patrimônio. Nos anos 1930, ele era visto como símbolo de coesão da identidade nacional. Tempo em que a arquitetura e as artes praticadas no Brasil, de acordo com os intelectuais modernistas, já se diferenciavam de suas matrizes europeias; tempo de florescimento do Barroco, de uma arte genuína, com características originais. Forjava-se ali o conceito de Cultura Brasileira, construída como síntese dos povos formadores, portugueses, indígenas e africanos.
O fato de, a partir dos anos 1980, o Instituto passar a incluir e dar legitimidade ao patrimônio imaterial, incluindo um sem-número de manifestações, não minimizou o tratamento dado à preservação e restauro de bens imóveis. A clivagem e a disputa entre patrimônio material e imaterial são inócuas. Desde o momento em que ambos passam a ser cooptados pela lógica própria da sustentabilidade ou mesmo do lucro. O que se mantém como permanência é a questão dos bens tombados e sua confrontação com a ideologia neoliberal, gentrificação, espetacularização, guetos turísticos, exigindo novos posicionamentos em termos de gestão cultural.
O contato mais próximo com as comunidades detentoras de saberes tão diversos tornou o IPHAN um aliado nas disputas identitárias nas dezenas de grupos sociais portadores de conhecimentos considerados dignos de serem preservados. Recuperar o protagonismo e seu lugar na condução das políticas públicas para a preservação do patrimônio é o passo fundamental para defender os interesses coletivos.
A desconfiança em relação aos descaminhos dessa civilização faz reacender um interesse renovado por saberes e práticas ancestrais. O pavilhão da arte brasileira em Veneza foi denominado, para a ocasião, Pavilhão Hãhãwpuá, poderoso conceito da cosmologia tupinambá, traduzido por “nós que caminhamos com os espíritos”. As pesquisas evidenciam como outras cosmovisões, outras narrativas podem contribuir para a consolidação da democracia e do direito de cidadania de grupos sociais até então marginalizados. A valorização das culturas dos povos indígenas e das tradições afro-brasileiras, assim como de outras culturas transplantadas para este solo, tornou-se uma alavanca para a tomada de consciência e inclusão dessas populações na história.
Em curtíssimo prazo tivemos o aceite de muitos articulistas convidados a escrever sobre diferentes aspectos do Patrimônio. Tamanha aceitação nos comoveu e estimulou a dar continuidade ao projeto. São pesquisadores, professores, técnicos do Iphan, pessoas que dedicaram grande parte de suas vidas à defesa da memória da cultura e que trazem para este número da Revista Ciência e Cultura, resultados atualizados, muitas vezes pesquisas em curso. São artigos que trazem informações novas, análises inteligentes, em textos claros, de leitura acessível e muito enriquecedora.
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