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SBPC e ABC entregam Plano Brasil 2040 a Lula, com recomendações para as políticas de CT&I nos próximos anos

Entre as principais ações, planejamento defende o aumento orçamentário do setor para 3% do PIB até 2040 e que 70% dos pós-graduandos tenham bolsas de estudo e pesquisa

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentam o Plano Brasil 2040 – Ciência, Tecnologia e Inovação como Projeto de País. O documento nasceu de um pedido do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que em visita à sede da SBPC e em participação durante a 78ª Reunião Anual da entidade em julho, solicitou que as entidades científicas elaborassem um projeto de políticas científicas para o País.

Como o seu nome sugere, o Plano Brasil 2040 parte de um conjunto gradativo de ações até o ano de 2040. Entre as principais, o documento defende o aumento progressivo do investimento nacional em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D). Dos atuais 1,19% do PIB (Produto Interno Bruto) que o País destina a CT&I, para 2% em 2034 e 3% em 2040.

Chegar a esse montante vai exigir um esforço compartilhado. Ao Estado, cabe assegurar a base científica, a formação de pessoas e a estabilidade das instituições de ensino e pesquisa. Para as empresas, é importante a ampliação de forma substantiva do investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Aos estados, é necessário o fortalecimento de seus sistemas regionais e, para a União, cabe a utilização de forma coordenada de financiamento, regulação e poder de compra, de modo a orientar o esforço nacional.

No documento, as instituições ressaltam que as metas orçamentárias foram pensadas com base em realidades econômicas globais, incluindo a meta de se chegar a 2% do PIB em P&D em 2034, e não em 2030. Porque sair de 1,19% para 2% do PIB em quatro anos exigiria crescimento nominal das despesas nacionais em torno de 20% ao ano, o que representa cerca de 15% em termos reais, e nenhuma economia mundial realizou esse salto partindo deste patamar.

“Hoje, o País investe 1,19% do PIB em Pesquisa e Desenvolvimento. O plano propõe chegar a 2% em 2034 e a 3% em 2040. Para isso, defende financiamento estável, universidades e instituições de pesquisa fortalecidas, talentos formados e valorizados, e ciência e inovação mobilizadas em torno de dez Missões Nacionais”, explica a presidente da SBPC, Francilene Garcia.

O Plano Brasil 2034 é dividido em seis metas. A primeira, Ampliar os Investimentos em CT&I, envolve a estratégia já apresentada de evolução da destinação do Produto Interno Bruto para P&D. Já a segunda, Formar, Repor e Reter Pessoas, apresenta critérios para a ampliação de cobertura das bolsas na pós-graduação – hoje, 47,2% dos estudantes matriculados possuem o subsídio. O planejamento defende crescimento para 55% até 2030 e 70% em 2034, promovendo também a reposição de quadros e a retenção de talentos no País.

A terceira meta aborda o campo de Construir Capacidades por Missões, no qual defende a implementação de 10 missões nacionais divididas em eixos temáticos, como Saúde, Inteligência Artificial, Bioeconomia, Transição Energética e Educação Científica. Essas missões contariam com linhas de base públicas e orçamentos presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Já a quarta meta refere-se à Equidade como Meta Verificável, que destaca a importância da redução das assimetrias territoriais e sociais na capacidade científica brasileira, ampliando assim a distribuição territorial do financiamento, da formação, da infraestrutura e da produção de conhecimento. Nesse sentido, duas ações são importantes: a aplicação de cota mínima de 30% dos recursos federais descentralizados para Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2027, além de elevação da participação do Norte, Nordeste e Centro-Oeste no orçamento das fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) de 21,1% para 30% até 2036.

A quinta meta corresponde aos mecanismos para Dar Permanência Institucional ao Projeto, ou seja, proteger o Plano contra descontinuidades políticas mediante ancoragem legal no Sistema Nacional de CT&I, com a instituição de um Conselho Nacional e criação do Observatório Brasil 2040, ferramenta gerenciada pela comunidade científica para acompanhamento das políticas científicas.

Por fim, a sexta meta refere-se à temática Da Ciência à Escala, que visa garantir a transição da pesquisa acadêmica para o setor produtivo, convertendo conhecimento em produtos, processos, serviços e tecnologias de escala comercial ou social.

“O documento Brasil 2040 enfoca a ciência, tecnologia e inovação como motor de desenvolvimento da sociedade brasileira de forma social e ambientalmente sustentável. Ele traz propostas de como atingir a meta de 2% do PIB em investimentos para a área, bem onde buscar recursos e quais as prioridades que devem ser seguidas. É um chamado para a ciência pautar a economia do país. Esperamos ser ouvidos”, ressalta Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências.

Outro ponto importante do plano é olhar para as formas de financiamento à CT&I, incluindo reestruturações no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e estímulo à iniciativa privada. No caso do FNDCT, o Plano Brasil 2040 defende que sua divisão seja de 60% do seu montante como recursos não-reembolsáveis e 40% como recursos reembolsáveis – atualmente, o Fundo é dividido em duas partes iguais (50% cada).

Há, ainda, uma proposta de vinculação de 10% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal ao FNDCT; a regulamentação de parcela explícita das receitas do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) para projetos de CT&I em descarbonização, o aprimoramento da Lei do Bem e o aumento do dispêndio empresarial em P&D, passando de  0,58% do PIB nos dias de hoje para 1,55% entre 2026 e 2036 – ou seja, de R$ 79 bilhões para R$ 362 bilhões anuais.

“O Brasil detém biomas singulares, reservas de minerais críticos, a maior reserva de água doce do planeta, matriz energética limpa, população jovem ainda por formar e uma das populações mais diversas do mundo. Nada disso se converte automaticamente em capacidade: a ciência é o que permite conhecer o que se tem antes de decidir o que fazer — e o conhecimento precede tanto o uso quanto a decisão de conservar”, ressalta o Plano.

 

Concepção do Plano

A SBPC e a ABC destacam no documento que não se trata de um plano específico para o Governo Lula 4, que se iniciará em 2027, mas sim um planejamento de políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação em âmbito federal. Inclusive, o documento corresponde a um ponto defendido por ambas as entidades, de que CT&I não deve depender de determinadas gestões governamentais.

“As duas entidades fazem [o Plano Brasil 2040] na condição que sempre exerceram: a de instituições científicas independentes e não partidárias, que dialogam com o Estado brasileiro e com todos os governos. O que aqui se propõe é uma estratégia de Estado, cujo horizonte — 2040 — ultrapassa deliberadamente qualquer mandato.”

Historicamente, não é a primeira vez que a comunidade científica atende a demandas da Presidência da República. Em 2008, na primeira vez que visitou a sede da SBPC, Lula solicitou às organizações que lhe encaminhassem “uma cesta” dos problemas que bloqueavam o andamento da ciência, da tecnologia e inovação e também da educação do País. O documento final foi entregue em 26 de maio de 2010, na abertura da 4ª Conferência Nacional de CT&I, em Brasília, e resultou na formulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, em 2013, que culminou com a Emenda Constitucional nº 85, promulgada em 26 de fevereiro de 2015. Um dos resultados dessa movimentação foi a inserção do termo “inovação” no contexto das atividades de ciência e tecnologia, consolidando a expressão “CT&I”, assim como o Marco Legal da CT&I, sancionado em 2016 pela presidenta Dilma Rousseff.

Agora, com o novo Plano, espera-se que as políticas científicas sejam, de maneira efetiva, integradas ao projeto de desenvolvimento do País.  “O Projeto Brasil 2040 propõe que o conhecimento chegue a todos os territórios e se traduza em melhores escolas, empregos qualificados, mais saúde, renda e qualidade de vida. Mais do que um documento para a ciência, é uma contribuição da comunidade científica a um projeto de país, aberta ao diálogo com o Estado, o setor produtivo e a sociedade”, observa a presidente da SBPC, Francilene Garcia.

Garcia complementa que o momento é de se pensar em políticas com continuidade, periodicidade e, principalmente, planejamento. “O futuro do Brasil não pode depender apenas das urgências de cada orçamento anual ou dos limites de cada mandato. Precisa ser planejado, financiado e construído coletivamente. O Brasil tem conhecimento para mudar o seu futuro. Falta fazer dessa capacidade uma prioridade nacional”, conclui.

 

Rafael Revadam – Jornal da Ciência

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