Mais países se juntam ao apelo por uma moratória cautelar para proteger os oceanos
A 29ª sessão da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês) encerrou com o apoio de mais cinco países, incluindo dois da América Latina, à proposta de uma pausa cautelar no início da mineração em águas profundas. Entre os novos apoiadores estão Áustria, Guatemala, Honduras, Malta e Tuvalu, que se juntaram ao grupo de 32 nações que defendem uma interrupção preventiva, moratória ou até mesmo a proibição da atividade mineradora nos oceanos.
A ISA, uma organização intergovernamental autônoma criada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), tem a responsabilidade de gerir os recursos dos fundos marinhos além das jurisdições nacionais. Com 168 estados membros, a entidade se reuniu em Kingston, Jamaica, entre 29 de julho e 2 de agosto de 2024, para discutir, entre outros temas, a proposta de incluir na agenda uma política geral de proteção e preservação do meio marinho.
Na proposta, Brasil, Chile, Costa Rica, França, Alemanha, Irlanda, Palau, Suíça e Vanuatu sublinharam a responsabilidade da ISA em garantir que as atividades nos fundos marinhos sejam conduzidas de acordo com princípios sólidos de conservação, adotando o princípio da precaução e considerando o fundo marinho como patrimônio comum da humanidade.
No entanto, devido à falta de consenso, várias delegações expressaram preocupações sobre o cronograma, os procedimentos e as implicações orçamentárias, além da sobreposição com outras ações prioritárias, como a elaboração do regulamento de exploração minerária. Em função dessas divergências, a questão não foi incluída na pauta da próxima reunião da ISA, prevista para julho de 2025.
Liderança
Um dos destaques da última reunião foi a eleição de Leticia Carvalho para o cargo de secretária-geral da ISA no período de 2025 a 2028. Carvalho, que atualmente ocupa o cargo de coordenadora principal de Assuntos Marinhos e de Água Doce do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em Nairóbi, Quênia, venceu com 79 votos de um total de 113, superando o atual secretário-geral, o britânico Michael Lodge, que ocupou o posto por oito anos.
Com um discurso conciliador, Carvalho assumirá a direção da ISA em 1º de janeiro de 2025, comprometendo-se a reconstruir a confiança na entidade e a promover o diálogo. Além disso, ela desempenhará um papel ativo na busca por consenso na formulação de regulamentos para a mineração em águas profundas.
A eleição de Carvalho é histórica, marcando a primeira vez que a ISA será liderada por uma mulher, cientista e latino-americana, com vasta experiência em políticas ambientais e desenvolvimento sustentável. A escolha gerou expectativas positivas devido à sua representatividade e trajetória.
Informação
A falta de informações e evidências científicas sobre os potenciais impactos da mineração em águas profundas, tanto para o funcionamento do oceano quanto para a fauna e os processos naturais, reforça a necessidade de cautela. Estudos recentes, como um publicado na revista Nature Geoscience, apontam para a produção de oxigênio escuro no fundo marinho abissal, coberto por nódulos polimetálicos no Oceano Pacífico.
Esses nódulos, que contêm cobalto e níquel, são alvos da indústria mineradora para a produção de baterias e painéis solares, elementos cruciais para a transição energética. À medida que o debate sobre a mineração em águas profundas avança, a necessidade de uma abordagem fundamentada em ciência e precaução se torna cada vez mais evidente, com a proteção dos oceanos e do futuro do planeta em jogo.
Com informações de SciDev.Net
