Recomendações elaboradas por 38 especialistas defendem regimes globais de governança da IA para evitar perda de direitos
Na última semana, foi divulgado o aguardado relatório do Órgão Consultivo de Alto Nível sobre Inteligência Artificial (IA), criado pelo secretário-geral da ONU. O grupo, formado por 38 especialistas de diferentes países, apresentou uma análise que destaca a urgência de regulamentação internacional para gerir o avanço da IA de forma segura e equitativa.
O documento aponta um déficit global em termos de regulações, normas e instituições capazes de lidar com os desafios e oportunidades trazidos pela IA. Segundo o relatório, a governança global da tecnologia é essencial e inevitável, dado o caráter interconectado de sua cadeia de produção, que envolve desde a extração de minerais até o uso de dados em escala mundial.
Riscos globais e concentração de poder
O uso da IA ultrapassa fronteiras nacionais, com aplicativos e sistemas sendo implantados simultaneamente em vários países. Além disso, a concentração de poder e riqueza gerada pela tecnologia traz implicações geopolíticas e geoeconômicas. Para os especialistas, o desenvolvimento e a aplicação dessa tecnologia não podem ser regidos apenas pelas forças de mercado.
“Atualmente, os mercados de dados para IA funcionam como um ‘velho oeste’, onde predomina a lógica do ‘pegue o que puder e esconda sob algoritmos opacos’”, alerta o relatório. Os autores defendem a necessidade de uma abordagem global, ágil e flexível para garantir que os benefícios da IA sejam distribuídos equitativamente e seus riscos, devidamente controlados.
Tecnologia transfronteiriça e falta de controle
O relatório enfatiza que a própria natureza transfronteiriça da IA exige uma governança global coordenada. Embora governos e organizações nacionais sejam essenciais nesse processo, a tecnologia, por sua estrutura e aplicação, demanda cooperação internacional. Além disso, os especialistas alertam que nenhum ator, público ou privado, atualmente compreende completamente os recursos e funcionamento interno da IA, o que dificulta o controle total sobre seus efeitos e evolução.
Sistemas de IA rápidos e autônomos podem representar sérios desafios para os reguladores tradicionais. Esses sistemas não apenas impactam o mercado de trabalho, como também trazem riscos de segurança, incluindo o desenvolvimento de armas autônomas, o que levanta preocupações jurídicas e humanitárias.
O relatório também alerta que a falta de uma governança eficaz pode desencadear corridas armamentistas entre nações e aumentar as violações de direitos. Uma regulação global seria capaz de monitorar e responder a incidentes envolvendo IA, cuja influência abrange diversas jurisdições.
Sete recomendações para um futuro seguro da IA
Com base nas análises do grupo, o relatório propõe sete recomendações que visam estimular a cooperação internacional e assegurar uma governança eficaz da IA. São elas:
- Criação de um painel científico internacional independente sobre IA, formado por especialistas multidisciplinares que atuariam de forma voluntária;
- Lançamento de um diálogo político intergovernamental e multilateral semestral sobre governança da IA, realizado paralelamente às reuniões da ONU;
- Estabelecimento de um intercâmbio de padrões de IA, reunindo representantes de organizações e empresas de tecnologia;
- Criação de uma rede de desenvolvimento de capacidades em IA, conectando centros de desenvolvimento vinculados à ONU;
- Criação de um fundo global para impedir a divisão no acesso à IA;
- Desenvolvimento de uma estrutura de dados de IA para garantir sua governança;
- Criação de um escritório dedicado à IA no secretariado da ONU, diretamente subordinado ao secretário-geral.
O relatório conclui que, para maximizar os benefícios da IA e minimizar seus riscos, é fundamental uma governança global, colaborativa e bem estruturada. Somente assim será possível enfrentar os desafios emergentes e garantir que a tecnologia seja usada em benefício de toda a humanidade.
Com informações de ONU News
