Em 2025, o Dia Internacional dos Direitos Humanos celebra a Declaração Universal e relembra a importância da memória histórica para construir um futuro mais justo e humano
No dia 10 de dezembro, o mundo celebra mais uma vez o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data que marca a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Em 2025, o tema escolhido para a data é “Dignidade, Liberdade e Justiça para Todos” — um chamado global à ação diante dos desafios contemporâneos que ameaçam os direitos fundamentais.
O tema deste ano é ainda mais simbólico porque se insere em um contexto histórico marcante: os 80 anos do fim da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto, eventos que motivaram a criação da ONU e da própria Declaração Universal. A memória dessas tragédias serve como alerta permanente sobre os riscos da intolerância, da desumanização e da negação da dignidade humana.
Um marco global que ainda inspira
Adotada em Paris em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi um marco inédito. Pela primeira vez, a comunidade internacional reconheceu, de forma formal e abrangente, que todos os seres humanos têm direitos inalienáveis — independentemente de sua origem, religião, sexo, nacionalidade, opinião política ou condição social.
A DUDH tornou-se a base para legislações nacionais, pactos internacionais e movimentos sociais ao longo das últimas sete décadas. Hoje, ela está disponível em 577 idiomas, sendo o documento mais traduzido do mundo.
“Adotada em Paris em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi um marco inédito.”
Mais do que uma carta de princípios, a Declaração é um pacto moral e político que articula três pilares fundamentais — justamente os que dão nome ao tema de 2025: Dignidade: Reconhecer o valor intrínseco de cada pessoa, combatendo práticas que desumanizam, excluem ou oprimem. Liberdade: Assegurar que todas as pessoas possam expressar suas opiniões, praticar sua fé, se reunir pacificamente e viver sem medo. Justiça: Promover sociedades onde o acesso à justiça é equitativo, onde os direitos são garantidos por leis justas e onde abusos são punidos.
Inteligência Artificial e democracia: desafios emergentes
Este ano, além da celebração dos 75 anos da DUDH e dos 80 anos do pós-guerra, o Dia dos Direitos Humanos chama atenção para um desafio contemporâneo: a regulação da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta para a governança democrática.
Figura 1. Freepik. Reprodução
Para o secretário-geral da ONU, António Guterres, a IA tem o potencial de fortalecer a participação cidadã, a equidade e a promoção do desenvolvimento humano. No entanto, alerta: se não for regulamentada de forma ética e inclusiva, pode ampliar desigualdades, alimentar a vigilância e ameaçar a democracia.
Um relatório recente do órgão consultivo de alto nível sobre IA da ONU propõe princípios para sua governança: inclusão global, transparência, centralidade da governança de dados e ancoragem nos direitos humanos e nas metas de desenvolvimento sustentável. A mensagem é clara: a tecnologia deve servir às pessoas — e não o contrário.
Lembrar para não repetir: o Holocausto e a educação em direitos humanos
Outro foco das comemorações de 2025 é o fortalecimento da memória do Holocausto, com o lema: “Lembrança e educação para a dignidade e os direitos humanos”. O objetivo é combater a crescente onda de negacionismo, discursos de ódio e distorções históricas.
“Dia dos Direitos Humanos chama atenção para um desafio contemporâneo: a regulação da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta para a governança democrática.”
A lembrança dos horrores do nazismo é essencial não apenas para honrar as vítimas, mas também para reforçar o papel da educação como ferramenta contra o ódio. Como destacam os organizadores do programa de sensibilização da ONU sobre o Holocausto, lembrar é um ato de resistência e de construção da dignidade.
Democracia, participação e direitos em tempos difíceis
Em tempos de polarização, ataques à liberdade de imprensa e retrocessos em direitos conquistados, o Dia dos Direitos Humanos reafirma a urgência de democratizar o acesso à justiça, proteger a liberdade de expressão e garantir a participação ativa da sociedade civil.
O artigo 19 da DUDH segue mais atual do que nunca: “Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão.” Esse direito é a pedra angular das sociedades democráticas — e também um dos primeiros a ser atacado por regimes autoritários.
A Unesco, que todos os anos promove atividades pelo Dia dos Direitos Humanos, reforça que a democracia não é apenas uma forma de governo, mas uma construção coletiva, baseada no respeito mútuo, na dignidade humana e na pluralidade de ideias.
Uma luta contínua
Embora tenha havido avanços significativos desde 1948, a realidade global ainda está distante do ideal traçado na DUDH. Desigualdade, discriminação, pobreza extrema, crises migratórias, guerras e crises climáticas continuam violando os direitos de milhões de pessoas em todo o mundo.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é, portanto, uma oportunidade de reafirmar compromissos, cobrar os governos, empoderar a sociedade civil e lembrar que os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes.
Capa. Freepik. Reprodução
