Como parte de sua atuação e articulação com os poderes Legislativo e Executivo em prol da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) disponibiliza em seu portal, a partir desta segunda-feira (17/08), o Observatório das Eleições 2026.
A iniciativa tem duas ações centrais. A primeira é reunir candidatas e candidatos de todas as esferas – deputada(o) estadual, deputado federal, senador(a), governador(a) e presidente – que se comprometam abertamente com o desenvolvimento de CT&I, o que envolve a inclusão e defesa do tema em seus planos de governo e/ou promessas de campanha.
Para isso, os candidatos e candidatas interessados podem assinar um Termo de Compromisso público em defesa da Ciência, da Democracia e da Soberania Nacional, disponível na página do Observatório. Este compromisso deve ser firmado e comprovado em cinco ações centrais:
1 – O candidato deve tratar a Ciência como política de Estado, e não como despesa contingenciável, sustentando o financiamento público, previsível e de longo prazo da pesquisa.
2 – Fundamentar decisões em evidências, ouvindo a comunidade científica antes de legislar ou governar sobre temas técnicos.
3 – Defender a autonomia das universidades e institutos públicos e a liberdade de pesquisa.
4 – Proteger a democracia, suas instituições e a Constituição de 1988 – condição de toda ciência livre.
5 – Assumir posição pública sobre as propostas do caderno “Vozes da Ciência – O Brasil que queremos” que dizem respeito ao meu mandato.
Com a concordância nos seguintes temas, o candidato deve preencher um formulário com seus dados. A SBPC publicará e atualizará constantemente uma lista com as principais personalidades apoiadoras e comprometidas com a Ciência no site do Observatório das Eleições 2026.
Propostas da comunidade científica
Para auxiliar os candidatos nos caminhos de desenvolvimento atrelados à CT&I, a SBPC lançou o caderno “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos”, que pauta os objetivos do Observatório das Eleições 2026. A publicação reúne 117 propostas que buscam integrar conhecimento, diagnóstico, evidências e políticas públicas em diferentes temáticas de atuação.
O documento nasceu do ciclo “Vozes da Ciência”, uma programação de 13 debates realizada pela SBPC entre os meses de novembro de 2025 e maio de 2026 e que buscou refletir sobre diferentes panoramas do Brasil, como políticas educacionais, meio ambiente, caminhos para a inovação, saúde pública, geopolítica global, cultura, entre outros. Cada discussão partiu de contextos nacionais e buscou impulsionar caminhos propositivos, que foram compilados no caderno. No final, as diretrizes que a publicação carrega são o resultado da participação de mais de 60 pesquisadores.
“O Observatório das Eleições é o passo que transforma o caderno ‘O Brasil que Queremos’ em ação. As ‘Vozes da Ciência’ não podem se encerrar no papel: o Observatório leva as 117 propostas para o debate eleitoral e cria um espaço público no qual candidatas e candidatos podem assumir compromissos com a ciência, a democracia e a soberania, e a sociedade pode acompanhar e cobrar esses compromissos, eixo por eixo”, explica a presidente da SBPC, Francilene Garcia.
Como antecipado por Garcia, o caderno foi organizado em sete eixos temáticos: 1) CT&I como Projeto de Nação; 2) Soberania Nacional: Digital, Tecnológica e Sanitária; 3) Sustentabilidade, Clima, Biodiversidade e Segurança Alimentar; 4) Democracia e Segurança Pública; 5) Equidade, Diversidade e Justiça Social; 6) Educação, Formação e Universidade; e 7) Saúde Pública, Saúde Mental e Vigilância.
Entendendo que as candidaturas normalmente são focadas em temas prioritários de interesse – como aqueles que defendem mais políticas ambientais ou de educação – o recorte temático foi pensado para que o candidato possa consultar o seu tema de interesse e integrar as proposições da comunidade científica ao seu plano de ação.
“É uma via de mão dupla. De um lado, oferecemos um Termo de Compromisso às candidaturas; de outro, colocamos nas mãos da sociedade perguntas qualificadas para orientar o diálogo com quem disputa o voto. E fazemos isso com transparência: as adesões são tornadas públicas, por cargo e por estado, para que o compromisso com a Ciência não se limite à retórica, mas se converta em registro público e referência para o acompanhamento posterior”, complementa a presidente da SBPC.
Apesar da divisão em eixos temáticos, a SBPC ressalta que nenhum eixo temático se desenvolverá se não houver comprometimento com o primeiro: Ciência, Tecnologia e Inovação como Projeto de Nação. Para isso, apresenta uma série de iniciativas recomendadas aos candidatos de diferentes esferas políticas.
No caso de candidatos à Presidência da República e governadores de estado, recomenda-se que a CT&I esteja entre as prioridades protegidas de bloqueios orçamentários em seus planos de governo. Também aponta que seus governos devem apresentar, nos primeiros 180 dias de mandato, projetos de orçamento plurianual para o setor.
Além disso, a comunidade científica recomenda apoio ao projeto de lei (PL) n° 5.876/2016, que determina a aplicação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para CT&I, e também que o candidato se comprometa com um aumento percentual na distribuição do Produto Interno Bruto (PIB) para Pesquisa & Desenvolvimento.
Já no caso dos candidatos ao Legislativo, deputados (estadual ou federal) e senadores, recomenda-se que atuem em apoio e concordância das medidas recomendadas ao poder Executivo, como votação contrária a toda proposta que reduza ou contingencie o orçamento da Ciência e apoio a emenda constitucional que estabeleça piso mínimo de investimento em CT&I, nos moldes do que já existe para Saúde e Educação.
Voz da população
Além do convite às candidaturas, o Observatório das Eleições 2026 também é um convite para que a população participe dos debates eleitorais. Seu portal está organizado nos sete eixos temáticos da publicação “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos” para que o eleitor encontre perguntas que possa direcionar ao candidato que lhe interesse.
O objetivo é compreender como a candidatura se posiciona em eixos centrais de desenvolvimento do País, e também possibilitar que o eleitorado compare respostas e cobre posição política das personalidades.
A presidente da SBPC, Francilene Garcia, ainda ressalta que o Observatório é um meio de intensificar a presença em diferentes partes do Brasil, mobilizando a participação local. “Para a SBPC, o Observatório é também um instrumento de mobilização da comunidade científica nos territórios. Ele oferece a pesquisadores e pesquisadoras, em cada cidade e região do país, uma ferramenta concreta para qualificar o debate público, dialogar com as candidaturas e aproximar a ciência das decisões que afetam a vida das pessoas.”
Assim como na sua edição anterior, em 2022, o Observatório das Eleições 2026 também elaborará uma série de reportagens acerca do período eleitoral, com um estudo dos planos de governo dos presidenciáveis para identificar quem nominalmente apoia a Ciência e comparativos entre os candidatos que assinaram o compromisso para CT&I e a base total de candidaturas via Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Garcia conclui que o Observatório é uma ação de reconhecimento da importância do período eleitoral. “Não se trata de apoiar esta ou aquela candidatura. Trata-se de assegurar que, independentemente de quem seja eleito, a Ciência, a Educação, a Democracia, a Soberania e o Conhecimento estejam no centro das escolhas e das políticas públicas que definirão o futuro do Brasil.”
Conheça aqui o Observatório das Eleições 2026.
Rafael Revadam – Jornal da Ciência
