É possível conciliar carreira acadêmica e vida pessoal, mas são necessários incentivos
Na última terça-feira (5/12), a Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei 1741/2022, que propõe a prorrogação dos prazos de defesa de mestrado e tese de doutorado por 120 dias. A justificativa para a extensão é a ocorrência de parto, nascimento, obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou licença adoção. A iniciativa agora segue para análise do Senado.
A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) é a responsável pela proposta, inspirada na experiência da bióloga Ambar Soldevila Cordoba. A bióloga teve sua especialização negada por não cumprir o prazo de correções estabelecido, mesmo após ter defendido a tese e dado à luz 19 dias depois. A deputada destaca que, embora existam regulamentações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) desde 2011 e a Lei 13.536/2017, estas não contemplam pesquisadoras de mestrado e doutorado.
O projeto de lei propõe que o afastamento temporário das pesquisadoras seja comunicado ao Programa de Pós-graduação ao qual o discente está vinculado, especificando as datas de início e término, além da apresentação de documentos comprobatórios. Talíria Petrone argumenta que o projeto busca concretizar princípios constitucionais de igualdade de gênero e valorizar a produção das mães cientistas.
Mudanças
A proposta busca proporcionar no mínimo seis meses adicionais para a entrega de trabalhos finais, teses e dissertações. A mudança seria aplicável em casos de parto, adoções ou obtenção de guarda judicial, com a extensão dobrando para 360 dias em situações envolvendo crianças ou adolescentes com deficiência.
Os estudantes afetados deverão comunicar formalmente a faculdade e apresentar comprovações relacionadas à gestação, nascimento, adoção ou guarda judicial. Além disso, a prorrogação também abrangeria bolsas de estudo concedidas por agências de fomento, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Desafios
Os desafios enfrentados por pesquisadoras na conciliação entre ciência e maternidade ganham destaque com a aprovação desse projeto de lei. A jornada das mulheres na ciência, que já representa apenas 28,8% dos cientistas globais, torna-se ainda mais complexa após a maternidade. No Brasil, embora 44% dos graduados em ciências sejam mulheres, a presença delas em cargos de liderança é limitada, com apenas 14% dos membros da Academia Brasileira de Ciências sendo mulheres, conforme relatório da Unesco de 2018.
Um estudo da Elsevier, intitulado “A jornada do pesquisador através de lentes de gênero”, revela que, apesar do aumento da participação feminina na pesquisa, a desigualdade persiste em termos de publicações, citações, bolsas concedidas e colaborações. O índice “h” do pesquisador, que mede a relevância das publicações, reflete essa disparidade de gênero, com trabalhos de autoria feminina citados com menos frequência do que os masculinos. A prorrogação proposta nos prazos de defesa de teses visa, assim, contribuir para a equidade de gênero na ciência, reconhecendo os desafios enfrentados pelas mães cientistas.
