Das raízes históricas às conquistas recentes: o impacto das ações afirmativas no combate às desigualdades no país.
Por décadas, o Brasil conviveu com o mito da democracia racial, que mascarava as profundas desigualdades entre brancos, negros e indígenas. Esse discurso, embora amplamente difundido, ignorava a hegemonia social, econômica e política dos brancos e a exclusão histórica das populações negras e indígenas. Somente no final do século XX, políticas públicas inspiradas em ações afirmativas de outros países começaram a ganhar força no Brasil.
“Estudos apontam que os beneficiários das cotas apresentam desempenho acadêmico semelhante ao de alunos não cotistas, desmistificando argumentos de baixa meritocracia.”
A Índia foi uma das precursoras nas ações afirmativas. Na década de 1930, deu início a cotas para inserir os dálites (a casta mais baixa) na educação e no mercado de trabalho, consolidando-as na Constituição de 1949. Nos Estados Unidos, os direitos civis dos negros ganharam destaque na década de 1960 com leis que incentivaram a inserção dessa população na educação superior e no mercado de trabalho. Esses exemplos foram fundamentais para inspirar debates no Brasil.
Os primeiros passos no Brasil
Embora a questão racial tenha demorado a ser abordada, iniciativas de reserva de vagas começaram de forma tímida com a Lei do Boi (1968), que beneficiava candidatos rurais em escolas agrícolas e veterinárias. Somente na década de 1980, com parlamentares como Abdias Nascimento, o Brasil começou a discutir cotas raciais de forma estruturada. Abdias Nascimento propôs medidas de reparação histórica, como a destinação de 40% das bolsas de estudo a estudantes negros e a reserva de vagas no serviço público e no setor privado.
Figura 1. Abdias Nascimento
(Foto: Reprodução)
Nos anos seguintes, parlamentares como Benedita da Silva e Moacir Franco reforçaram o debate, apontando as cotas como um instrumento para mitigar desigualdades educacionais e sociais. Em 1999, a deputada Nice Lobão apresentou a proposta que daria origem à Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), sancionada anos depois.
A Lei de Cotas e suas conquistas
Aprovada em 2012, a Lei de Cotas determina a reserva de 50% das vagas em universidades federais e institutos federais de ensino técnico para estudantes oriundos de escolas públicas, com subcotas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. Essa política mudou significativamente o perfil dos estudantes nas instituições de ensino superior no Brasil.
Dados recentes mostram que a presença de estudantes negros e pardos aumentou consideravelmente nas universidades públicas, aproximando mais a composição dos alunos à realidade demográfica do país. Estudos apontam que os beneficiários das cotas apresentam desempenho acadêmico semelhante ao de alunos não cotistas, desmistificando argumentos de baixa meritocracia.
Figura 2. UnB foi a primeira universidade federal a adotar cotas raciais em seus processos seletivos de ingresso na graduação
(Foto: Beatriz Ferraz/Secom UnB)
Resistências e Transformações
O caminho até a aprovação da lei foi marcado por intensos debates e resistências. No início dos anos 2000, manifestos contrários às cotas dividiam intelectuais, artistas e lideranças políticas. Entretanto, com o passar do tempo e a consolidação da lei, muitos críticos revisaram suas posições, reconhecendo os impactos positivos da política na redução das desigualdades. A inclusão promovida pelas cotas também impactou a sociedade de forma mais ampla, fomentando debates sobre racismo, desigualdade social e reparação histórica.
“A inclusão promovida pelas cotas também impactou a sociedade de forma mais ampla, fomentando debates sobre racismo, desigualdade social e reparação histórica.”
Ao completar 10 anos em 2022, a Lei de Cotas passou por sua primeira revisão, mantendo-se como um instrumento vital para a democratização do ensino superior no Brasil. No entanto, especialistas apontam que políticas de inclusão devem ser acompanhadas de melhorias no ensino básico e na permanência estudantil para garantir um impacto mais amplo e duradouro.
