No documento, entidades alertam para ausência de políticas voltadas à inclusão ao mercado de trabalho, falta de segurança do financiamento do setor e carência de metodologias de monitoramento e avaliação das políticas científicas.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentam as suas contribuições ao texto da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024–2034, atualmente em consulta pública até o dia 30 de janeiro.
As contribuições estão compiladas em um documento, resultado de um processo de escuta e reflexão coletiva envolvendo as Diretorias, o Conselho da SBPC e as Sociedades Científicas Afiliadas (SCAs). O objetivo é trazer pontos qualificados e ancorados nos debates da 5ª Conferência Nacional de CT&I (5ª CNCTI) e na avaliação crítica do funcionamento do Sistema Nacional de CT&I.
A SBPC convida todas as Sociedades Científicas Afiliadas a compartilharem o documento em suas redes de divulgação.
Para as entidades, embora a ENCTI 2024–2034 se declare fortemente ancorada nas deliberações da 5ª CNCTI, ainda carece de maior transparência quanto à incorporação efetiva de políticas e aos critérios utilizados para priorização, consolidação ou exclusão de propostas.
A SBPC e a ABC também ressaltam que o documento da Estratégia Nacional de CT&I peca por não trazer diretrizes em prol de uma articulação explícita entre Ciência, Tecnologia e Inovação e mercado de trabalho, estimulando a formação profissional e geração de empregos qualificados.
Outro ponto é a questão de financiamento das políticas científicas. Por mais que a ENCTI defenda o investimento de 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em Pesquisa & Desenvolvimento, ela não diferencia as fontes de financiamento públicas e nem defende a criação de mecanismos para a estabilidade dos recursos – hoje, os investimentos em CT&I são vulneráveis a ciclos fiscais e decisões conjunturais.
Além disso, o documento chama a atenção para a ausência de um modelo robusto de monitoramento, avaliação e revisão das políticas científicas:
“A Estratégia reconhece a importância do monitoramento, mas transfere essa responsabilidade para o futuro PACTI [Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação], e não define indicadores-chave de desempenho, metas intermediárias, periodicidade de avaliação, instância responsável independente e mecanismos de correção de rota”, aponta o documento.
As entidades concluem que a não incorporação dos apontamentos listados no documento pode fazer com que a ENCTI 2024-2034 reproduza padrões históricos das outras Estratégias Nacionais de CT&I elaboradas no Brasil em anos anteriores, se tornando “robustas no plano retórico, mas frágeis na execução, e com custos elevados para a soberania científica, tecnológica e social do País.”
Consulta pública da ENCTI é prorrogada até 30 de janeiro
A consulta pública para a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) foi prorrogada até o dia 30 de janeiro. Por meio do portal Brasil Participativo, do Governo Federal, todo cidadão pode consultar o documento da ENCTI e encaminhar suas contribuições.
A ENCTI é um documento que direcionará as políticas científicas nacionais durante 10 anos, considerando o período de 2024 a 2034. Ela nasceu dos debates e da participação de mais de 100 mil pessoas no decorrer da programação da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5ª CNCTI).
É possível consultar o documento completo da ENCTI neste link. Para enviar suas contribuições, é necessário acessar a página correspondente à ENCTI no portal Brasil Participativo, que reúne as consultas públicas realizadas pelo Governo Federal à população. Também é importante que, ao encaminhar sua sugestão acerca do documento, que a pessoa especifique a página, o tópico ou item a que se refere.
A consulta pública sobre a ENCTI está dividida em três partes. Cada pessoa pode enviar suas colaborações sobre os Fundamentos e Contexto da ENCTI 2024-2034, os Quatro Eixos Estruturantes da ENCTI e/ou acerca da Governança e Diretrizes de Implementação da ENCTI. Para mais informações, é possível consultar uma página de passo a passo no Brasil Participativo.
Jornal da Ciência
