A ampliação conceitual promovida pelo artigo 216 da Constituição Federal de 1988 representa um marco no debate sobre a valoração do patrimônio cultural, ao deslocar a centralidade da atribuição de valor do Estado para a sociedade e seus diferentes segmentos. Tal inflexão tensiona a concepção anterior, consolidada pelo Decreto n.º 25, de 1937, orientada pela monumentalidade, pela excepcionalidade e por uma narrativa nacional de matriz eurocêntrica. No entanto, essa mudança paradigmática não se consolidou plenamente. Persistem práticas institucionais e arcabouços conceituais que reiteram narrativas hegemônicas e reafirmam patrimônios associados às classes dominantes, em detrimento das experiências de grupos historicamente marginalizados.
É nesse contexto de permanências e disputas que se insere este artigo. Apesar dos avanços normativos e conceituais no campo do patrimônio cultural, observa-se uma lacuna analítica no que se refere à compreensão dos usos políticos do patrimônio por grupos sociais subalternizados, especialmente no que diz respeito à atribuição de valores que extrapolam dimensões estéticas, históricas ou identitárias. Ainda são incipientes as formulações teóricas capazes de apreender o patrimônio como recurso mobilizado em lutas concretas por direitos, territórios e reconhecimento. Assim, o escopo deste texto é a necessidade de aprofundar o debate sobre as dimensões sociopolíticas da valoração patrimonial, contribuindo para o campo teórico e oferecendo subsídios analíticos para a compreensão de práticas emergentes no âmbito das políticas culturais e da educação patrimonial.
Nesse cenário, o tema da atribuição de valor nos processos de identificação de referências culturais e patrimonialização assume centralidade analítica. A valoração não é um ato neutro ou meramente técnico, mas um processo social e político, indissociável dos contextos históricos, territoriais e dos conflitos que os atravessam. A forma como determinados bens, práticas e memórias são reconhecidos como patrimônio implica escolhas que expressam projetos de sociedade e produzem efeitos concretos no presente. Como argumenta Smith, [1] ao selecionar elementos do passado para proteção e salvaguarda, instituições e especialistas não apenas valorizam heranças culturais, mas também enunciam aspirações para o presente e o futuro. A chamada “fabricação patrimonial” envolve, portanto, a produção e a regulação de valores e significados sociais.
“Ainda são incipientes as formulações teóricas capazes de apreender o patrimônio como recurso mobilizado em lutas concretas por direitos, territórios e reconhecimento.”
Essa perspectiva dialoga criticamente com o que a autora denomina Discurso Autorizado do Patrimônio, entendido como o conjunto de práticas, normativas e instituições que privilegiam valores estéticos e científicos associados à materialidade, naturalizando determinadas narrativas nacionais e silenciando outras experiências. Ao mesmo tempo, observa-se que grupos sociais subalternizados têm mobilizado o patrimônio como recurso político para desafiar e redefinir esses valores hegemônicos, afirmando suas próprias referências culturais e reivindicando reconhecimento.
Entre as dimensões possíveis da valoração patrimonial, propõe-se o valor sociopolítico do patrimônio, especialmente quando associado a experiências de preservação conduzidas por grupos sociais que, independentemente de ações do Estado, mantêm vivas suas memórias e práticas culturais. Tais grupos têm evidenciado como o patrimônio pode constituir-se em recurso político na defesa do direito à memória, ao território e à vida social. A compreensão de patrimônio como construção social implica reconhecer que os processos de identificação, patrimonialização e preservação estão inseridos em contextos de relações sociais desiguais e, portanto, devem ser analisados a partir dessas condições estruturais.
Afirma-se, assim, que, quando apropriado por meio de processos educativos, participativos e relacionados a enfrentamentos e resistências, o patrimônio adquire um valor sociopolítico específico, vinculado à sua capacidade de articular memória, identidade, território e ação coletiva. Nessa perspectiva, o patrimônio se configura como campo dinâmico de significação e de disputa no presente, constituindo-se em mediador nas lutas por justiça social, direito ao território e afirmação de diferentes modos de vida.
Ao conceber o patrimônio cultural como construção social e recurso político, sustenta-se que sua valorização implica o reconhecimento do direito à memória, à identidade e à permanência nos territórios. Argumenta-se, assim, que o patrimônio pode constituir-se em instrumento relevante para a ampliação das práticas democráticas no campo das políticas culturais, contribuindo para a efetivação dos direitos culturais como dimensão indissociável dos direitos sociais e para a consolidação de modelos de sociedade comprometidos com a equidade e a diversidade.
O patrimônio ampliado
O conceito ampliado de patrimônio cultural permite iniciar esse debate. O Artigo 216 da Constituição Federal de 1988, segundo Meneses, [2] desloca a matriz da valoração cultural. Não mais o Estado, e sim a sociedade e seus segmentos são os agentes de identificação e, portanto, de atribuição de valor às expressões de memória e identidade de todos os grupos formadores da sociedade brasileira. E, quando o texto legal afirma esse entendimento, os profissionais e/ou agentes do campo da preservação enfrentam a tarefa de modificar e repensar suas práticas e epistemologias. O tema da valoração atribuída ao patrimônio é, portanto, fundante para o acesso às múltiplas narrativas e dimensões do patrimônio e basilar para uma investigação prospectiva sobre a participação social de agentes sociais nos processos de patrimonialização.
“O patrimônio pode constituir-se em recurso político na defesa do direito à memória, ao território e à vida social.”
O que se entende aqui por ampliação do conceito de patrimônio é referente a processos em que as políticas públicas de preservação passam a contemplar, para além do chamado patrimônio material calcado em critérios específicos de historicidade e arte expressos nos Livros do Tombo, também um patrimônio diverso referente a todos os grupos formadores da sociedade brasileira que se expressa nas celebrações, lugares, saberes, formas de expressão, o que mais tarde, com o Decreto n.º 3551, de 2000, passou a compor o chamado patrimônio imaterial. Além dessa importante mudança, o texto constitucional apresenta o desafio de firmar o foco das políticas de preservação na memória de todos os grupos formadores da sociedade brasileira.
Esse importante marco legal, portanto, além de reforçar como patrimônio as formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, reafirma o entendimento do patrimônio cultural como referência, identidade, ação e memória de todos os grupos formadores da sociedade brasileira, entendidos aqui em suas diferentes temporalidades e territorialidades e não apenas na gênese do país. Isso é fundamental para o debate sobre a atribuição de valor nos processos de patrimonialização. A referência a diferentes grupos sociais no texto constitucional reforça a ideia de que patrimônio é algo do presente. Isso aponta para um grande desafio aos órgãos de preservação, aos especialistas e pesquisadores do campo e aos próprios grupos sociais: a identificação das referências culturais que podem ser patrimonializadas se ancoram nos diferentes modos de vida e territórios no presente em toda a amplitude que esse fato representa. Territórios de comunidades tradicionais, comunidades indígenas e quilombolas, centros urbanos, regiões de vulnerabilidade social, entre tantas outras, precisam de processos de escuta ativa e de novas ferramentas de identificação do patrimônio, superando a ideia, ainda tão presente, de que esse campo pertence apenas a especialistas e gestores de instituições de preservação, mas, sobretudo, deve ser protagonismo dos grupos sociais que vivem nesses diferentes territórios do país. Essa nova abordagem contribui sobremaneira para o empoderamento de sujeitos sociais antes invisibilizados e que agora passam a reivindicar seu papel nos processos de identificação e gestão do patrimônio.
Para Meneses, [3] os valores afetivos do patrimônio expressam e mobilizam as manifestações culturais, mas também permitem o acesso a sentidos, memórias, identidades, ações políticas, bem como às relações sócio-históricas que as pessoas estabelecem com seus territórios e com seu tempo. Assim, um desafio se coloca: o reconhecimento desses valores, que para o autor não se confunde com a realização de pesquisas de opinião.
No que diz respeito às políticas de preservação do patrimônio cultural no Brasil, notadamente a partir dos anos 1980, ocorre uma mobilização cada vez maior de pessoas a uma maior diversidade de referências culturais que expressam os diferentes modos de vida dos diferentes grupos sociais. Novos sujeitos culturais e políticos passaram a reivindicar legitimamente seu lugar na construção das políticas públicas de patrimônio, tornando-o assim um lugar de encontro do poder público, seus especialistas e técnicos com aqueles que vivem esse patrimônio e que, cotidianamente, enfrentam batalhas para afirmar o direito aos seus territórios e aos seus modos de vida. Essa ótica permite a utilização do patrimônio como recurso para a defesa dos diferentes jeitos de ser e estar no mundo, de direitos e como um processo de engajamento, um ato de comunicação e um ato de significação no e para o presente, como afirma Smith.[4]
Os valores no patrimônio
Historicamente, os valores constituem o eixo estruturante das políticas e práticas de preservação do patrimônio construído. São eles que fundamentam decisões sobre o que conservar, como conservar e para quem conservar. Entretanto, longe de serem estáveis ou consensuais, os valores são múltiplos, dinâmicos e frequentemente conflitivos. Elevar determinado valor, histórico, artístico, estético ou científico, pode implicar a redução ou o silenciamento de outros, sobretudo aqueles vinculados a usos sociais e políticos contemporâneos ou a reivindicações políticas emergentes. (Figura 1)
Figura 1. Ao privilegiar determinados valores, as políticas de preservação podem também silenciar outras memórias, referências culturais e formas de pertencimento.
(Foto: Divulgação)
Para Avrami, Mason e De La Torre, [5] no campo da conservação, os valores referem-se às qualidades, significados, associações e percepções atribuídas a bens, lugares e práticas que se deseja preservar. Tais valores não residem intrinsecamente nos objetos, mas são socialmente construídos e situados, variando conforme os sujeitos e os contextos históricos e territoriais envolvidos. Essa constatação desloca o debate do patrimônio do plano estritamente técnico para o âmbito das relações sociais e dos conflitos de poder que permeiam os processos de identificação e patrimonialização.
Nas últimas décadas, observa-se uma ampliação significativa da gama de valores reconhecidos. Se, tradicionalmente, a conservação esteve ancorada no que os autores chamam de “valores patrimoniais”, entendidos como essenciais e associados à materialidade, à autenticidade e à narrativa histórica legitimada por especialistas, progressivamente ganharam centralidade os chamados valores sociais, ativados por dinâmicas econômicas, políticas, identitárias e territoriais mais amplas. Essa mudança decorre não apenas de transformações internas ao campo profissional, mas sobretudo de profundas alterações sociais ocorridas nas últimas gerações, marcadas pela politização da cultura, pela afirmação de identidades coletivas e pela ampliação das demandas por reconhecimento e direitos.
Para os autores, a distinção entre “valores patrimoniais” mais tradicionais, consolidados no campo, e valores sociais permite compreender tensões recorrentes na prática da conservação. Enquanto a perspectiva mais tradicional tende a considerar a preservação material como um fim em si mesma, com benefícios sociais implícitos, a perspectiva social compreende o patrimônio como meio para alcançar objetivos mais amplos: justiça social, desenvolvimento econômico, afirmação identitária ou direito à cidade. Para eles, não se trata, contudo, de categorias excludentes. Ambos os conjuntos de valores coexistem na maioria dos contextos patrimoniais, ainda que nem sempre em equilíbrio. Essa distinção, embora excessivamente cartesiana e limitadora no entendimento do conceito de patrimônio, ajuda na compreensão do debate sobre os valores no campo da teoria da conservação, mas pode não interessar quando se ampliam os campos de conhecimento que possuem em seu escopo o patrimônio, como a antropologia, a filosofia, a educação, a geografia, entre outros.
Com a proposição da categoria de valor sociopolítico do patrimônio, busca-se tensionar essas duas dimensões, reconhecendo que o patrimônio não é apenas um repositório de significados herdados. Pode se transformar em um recurso mobilizado por grupos sociais na disputa por reconhecimento, permanência territorial e acesso a direitos. O valor sociopolítico emerge precisamente quando referências culturais são acionadas estrategicamente em arenas públicas, tornando-se instrumentos de reivindicação e mediação política.
A politização do patrimônio revela-se constitutiva dos próprios processos de seleção e preservação do passado. Escolher o que preservar implica afirmar determinadas narrativas e projetar aspirações para o presente e para o futuro. Assim, os processos de valoração produzem efeitos concretos na organização social contemporânea. A conservação deixa de ser compreendida como prática neutra e passa a ser entendida como campo de disputas simbólicas e políticas.
Nesse cenário, como já dito, a ampliação do conceito de patrimônio, especialmente a partir da Constituição Federal de 1988, desloca a matriz de atribuição de valor do Estado para a sociedade e seus diversos segmentos. Tal deslocamento tensiona o monopólio técnico da expertise e abre espaço para múltiplas perspectivas de valor, incluindo aquelas historicamente marginalizadas pelo Discurso Autorizado do Patrimônio. Ao reconhecer que os valores são produzidos em contextos sociais específicos e atravessados por relações de poder, torna-se possível compreender o patrimônio como prática “no e para o presente”, como aponta Smith [6] vinculada à construção de modelos de sociedade alternativos. (Figura 2)
Figura 2. Mais do que uma herança compartilhada por todos, o patrimônio é também um campo de disputas, capaz de ampliar a participação e as práticas democráticas nas políticas culturais.
(Foto: Coletivo Arouchianos. Reprodução)
Avrami, Mason e De La Torre [7] também apontam para o fato de que a incorporação dos chamados valores sociais ao campo da conservação implica enfrentar desafios teóricos e práticos. Entre eles, destacam-se: a legitimidade de múltiplas perspectivas de valor; a necessidade de ferramentas participativas de tomada de decisão; a avaliação dos resultados sociais da preservação; e a redefinição do papel dos especialistas frente a outras partes interessadas. O campo da conservação passa, assim, a operar em ambiente intensamente politizado, no qual o patrimônio pode funcionar tanto como instrumento de reprodução de hegemonias quanto como recurso de contestação e resistência.
Para eles, a noção de valor social do patrimônio cultural consolida-se, nas últimas décadas, como uma das inflexões mais significativas no campo dos estudos patrimoniais, ao deslocar o eixo da atribuição de valor dos especialistas e das instituições para os grupos sociais, protagonistas de suas referências culturais. Essa mudança está associada a um movimento mais amplo de democratização do patrimônio, no qual os significados sociais, os usos cotidianos e os vínculos simbólicos passam a ocupar posição central.
No âmbito dos documentos internacionais, a incorporação do valor social ocorre de forma progressiva, ainda que nem sempre sob essa denominação explícita. A Unesco, especialmente por meio da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, [8] estabelece que o patrimônio cultural deve ser reconhecido a partir das comunidades, grupos e indivíduos que o praticam, enfatizando sua função na promoção do sentimento de identidade e continuidade. Embora o termo “valor social” não seja sistematicamente definido, a centralidade atribuída às comunidades implica uma clara aproximação com essa noção.
De maneira ainda mais explícita, a Carta de Burra [9] define a chamada “significância cultural” como o conjunto de valores atribuídos a um bem, incluindo valores sociais e espirituais. Nesse documento, o valor social é associado às conexões que uma comunidade estabelece com um lugar, incluindo usos, significados e vínculos afetivos, sendo reconhecido como componente fundamental para a tomada de decisões no campo da conservação.
Apesar desses avanços, observa-se que, tanto na literatura quanto nos documentos normativos, o valor social tende a ser compreendido predominantemente no plano dos significados, das identidades e das relações simbólicas. Ainda que se reconheça a possibilidade de conflito e negociação, a ênfase recai sobre o reconhecimento da diversidade de valores e sobre a incorporação das perspectivas sociais nos processos de patrimonialização.
“A ideia de que todo patrimônio é patrimônio de todos e por todos compartilhado ignora as dissonâncias e a busca por políticas de preservação mais inclusivas.”
Assim, o valor social do patrimônio pode ser definido como o conjunto de significados, usos e vínculos simbólicos que grupos sociais estabelecem com bens e práticas culturais, constituindo-se como uma dimensão relacional e processual do patrimônio. Essa definição, amplamente consolidada no campo, representa um avanço importante na democratização das políticas patrimoniais, ao reconhecer a centralidade dos sujeitos sociais na atribuição de valor.
Entretanto, essa abordagem, embora fundamental, mostra-se insuficiente para apreender os contextos nos quais o patrimônio é mobilizado não apenas como suporte de identidade, mas como instrumento de ação em disputas por direitos, reconhecimento e território. É nesse ponto que se justifica a proposição do valor sociopolítico do patrimônio, como desdobramento analítico que busca captar essa dimensão específica de mobilização e conflito.
O valor social é tratado, predominantemente, no plano simbólico e cultural, com ênfase na interpretação de significados e na valorização da diversidade. Ainda que o conflito e a negociação sejam reconhecidos, eles não são, em geral, desenvolvidos como dimensões estruturantes da análise. Além disso, os documentos normativos tendem a adotar uma perspectiva conciliatória, orientada à incorporação de múltiplos valores nos processos de gestão, sem necessariamente problematizar as assimetrias de poder que atravessam esses processos.
Diante desse quadro, é possível afirmar que o conceito de valor social representa um avanço importante na democratização do campo patrimonial, ao deslocar o foco da autoridade institucional para os sujeitos sociais e suas experiências. Contudo, a ênfase predominante na dimensão simbólica revela uma lacuna analítica no que se refere à compreensão dos contextos em que o patrimônio é mobilizado como recurso em disputas por direitos, reconhecimento e território
A distinção entre valor social e valor sociopolítico do patrimônio não se reduz a uma diferença de grau, mas de natureza analítica. O valor social refere-se ao reconhecimento de significados atribuídos por grupos sociais ao patrimônio, operando predominantemente no plano simbólico e identitário. Já o valor sociopolítico emerge quando esses significados são mobilizados em contextos de disputa, convertendo o patrimônio em recurso estratégico de ação coletiva.
Assim, pode-se afirmar que todo valor sociopolítico pressupõe um valor social, mas nem todo valor social se desdobra em valor sociopolítico. A passagem de um a outro ocorre quando há ativação política do patrimônio, isto é, quando ele deixa de ser apenas suporte de memória e identidade para se tornar instrumento de reivindicação, luta e transformação. O valor sociopolítico do patrimônio resulta de um processo relacional e dinâmico que articula dimensões simbólicas e políticas. O valor social, ancorado em memória, identidade e pertencimento, não se realiza automaticamente como força política: ele depende de processos de ativação por meio da ação coletiva, que mobiliza o patrimônio como recurso estratégico.
Assim, compreender patrimônio, valores e valor sociopolítico não é apenas exercício conceitual; é condição necessária para analisar como diferentes grupos sociais utilizam o patrimônio como recurso político na luta por direitos, reconhecimento e permanência em seus territórios.
Na arena política da “fabricação do patrimônio” proposta por Smith, [10] os valores das comunidades e grupos sociais podem ser ignorados, como também podem ser ignoradas as razões das escolhas de tais valores como recurso político de afirmação de direitos. A ideia de que todo patrimônio é patrimônio de todos e por todos compartilhado ignora as dissonâncias e a busca por políticas de preservação mais inclusivas.
O valor sociopolítico do patrimônio
Por ser uma prática discursiva e social, a discussão sobre a atribuição de valor ao patrimônio não pode ser desatrelada do contexto sociohistórico em que ela ocorre. Para a autora, patrimônio é processo, prática ou atividade performativa em que o significado é continuamente feito e refeito. Ela argumenta ainda que as práticas e performances patrimoniais são enquadradas por discursos patrimoniais, alguns mais poderosos do que outros. Identifica o Discurso Autorizado do Patrimônio como um discurso hegemônico que enfatiza valores nacionais e privilegia o papel de especialistas como “guardiões de tudo que há de bom no passado”. Para ela, o patrimônio deve ser compreendido como um recurso político cuja fabricação corresponde a um processo social e discursivo de produção de significados sobre o passado. Essa fabricação, realizada por especialistas, comunidades, indivíduos ou Estados, está inevitavelmente inserida nas disputas sociais e políticas que definem quais memórias, identidades e narrativas serão legitimadas no presente. Ressalta que, em razão do forte poder simbólico e afetivo atribuído ao patrimônio e de seu papel na construção de identidades, do sentimento de pertencimento e do bem-estar, ele pode ser mobilizado tanto para sustentar projetos políticos conservadores quanto para promover agendas progressistas.
Assim, a autora reafirma o patrimônio como uma performance por meio da qual os significados social, cultural, histórico e contemporâneo são constituídos e reconstituídos. As pessoas são agentes, e os contextos social e político dentro dos quais as práticas são conduzidas terão influências intencionais e não intencionais. A atribuição de valores ao patrimônio e às referências culturais não é fixa. A lembrança e o esquecimento na “feitura do patrimônio” são sempre feitos por uma razão, e as diversas razões das atribuições de valores e, estas, responderão às necessidades e aspirações atuais.
É indiscutível que todos os valores atribuídos aos patrimônios são socialmente construídos e selecionados. Mas o que aqui se identifica como valor sociopolítico do patrimônio refere-se ao uso das referências culturais e do patrimônio como recursos políticos de afirmação do direito à vida social e ao território, conduzida por diferentes grupos sociais. Afinal, o que se escolhe para lembrar ou esquecer compõe o presente vivido, que carrega os enfrentamentos e batalhas para que a vida de diferentes grupos sociais continue existindo conforme suas expressões no mundo e com seus desejos de futuros que são plurais e diversos. Essas escolhas não são neutras. Elas revelam interesses políticos e de posicionamentos na sociedade que, conforme as orientações de destino para seus territórios, afirmam a preservação do patrimônio e das referências culturais ou o seu fim, em nome de projetos de desenvolvimento lucrativos, em uma racionalidade neoliberal, intrínseca à sociedade capitalista.
O valor sociopolítico do patrimônio cultural refere-se, assim, à capacidade das referências culturais e dos bens patrimoniais de operarem como recursos estratégicos de ação política, mobilizados por diferentes grupos sociais na afirmação de direitos, na disputa por reconhecimento e na defesa de seus territórios e modos de vida.
Nesse sentido, o valor sociopolítico emerge quando referências culturais são acionadas estrategicamente em arenas públicas, convertendo-se em instrumentos de inscrição de demandas sociais. Esse processo é particularmente evidente entre grupos historicamente marcados por processos de invisibilização, subalternização e marginalização nas políticas de preservação, que passam a mobilizar o patrimônio como linguagem de reivindicação e como meio de acesso à vida social e ao território.
O conceito ancora-se na compreensão de que o patrimônio integra o repertório de ação dos grupos sociais, deixando de ser apenas objeto de tutela institucional para se constituir como campo de ação. Ao ser apropriado nesses termos, o patrimônio não apenas reflete relações sociais, mas participa ativamente da sua produção e transformação, podendo tanto reproduzir desigualdades, ao reforçar hegemonias no acesso à produção e distribuição de bens culturais, quanto tensioná-las, ao sustentar narrativas contra hegemônicas.
O valor sociopolítico do patrimônio configura-se, assim, como um processo de valoração socialmente construído, no qual memórias, identidades e projetos de futuro são articulados por grupos que reivindicam não apenas reconhecimento simbólico, mas também condições materiais de existência, como o direito ao território, à memória, ao patrimônio e à diversidade cultural. Tal processo frequentemente se associa à defesa de modelos de sociedade que se contrapõem à lógica hegemônica, incluindo princípios como igualdade social, sustentabilidade ambiental e pluralidade de cosmovisões.
Nessa perspectiva, o acesso ao valor sociopolítico do patrimônio pressupõe a existência de processos efetivos de participação, escuta e negociação, nos quais os grupos sociais sejam reconhecidos como sujeitos de direito e protagonistas na definição do que deve ser preservado e de como isso deve ocorrer.
Em síntese, o valor sociopolítico do patrimônio cultural designa a potência do patrimônio como mobilizador social em contextos de disputa, como linguagem de reivindicação e como ferramenta de construção coletiva de futuros, evidenciando seu papel na produção de reconhecimento, na afirmação de direitos e na consolidação de práticas democráticas mais plurais e inclusivas. O valor sociopolítico do patrimônio designa não apenas o que o patrimônio representa, mas o que ele faz em contextos concretos: sustenta reivindicações, legitima narrativas, visibiliza sujeitos e incide sobre processos institucionais e territoriais. Sua emergência depende da convergência entre valor social, ação coletiva e conflito, sendo, ao mesmo tempo, condicionada por estruturas de poder e capaz de reconfigurá-las.
